Brasília, 07 de Novembro de 2014
Resultado da Agenda Legislativa
Sindicato Nacional dos Funionários do Banco Central– SINAL
Período de 03/11 a 07/11/2014
Plenários (Câmara e Senado):
Câmara dos Deputados:
Terça-Feira (04):
Reestruturação da Carreira de Policial Federal:
A MP657/2014 (item 1), de autoria da Presidente da República, que altera a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos cargos que as integram e dá outras providências.
Resultado: Aprovada a Medida Provisória, na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 16/2014.
Tramitação: A matéria seguirá ao Senado Federal.
Reuniões Deliberativas das Comissões:
Dia 04/11 – Terça – Feira:
Senado Federal:
Comissão de Assuntos Econômicos (CAE):
Programação Monetária:
O parecer do relator, senador Eduardo Braga (PMDB/AM), recomendando a aprovação, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo, da MSF20/2014 (item 2), de autoria da Presidente da República, que encaminha, nos termos do art. 6º da Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, a Programação Monetária.
Resultado: Aprovada na forma do Projeto de Decreto Legislativo.
O parecer do relator, senador Eduardo Braga (PMDB/AM), recomendando a aprovação, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo, da MSF29/2014 (item 3), de autoria da Presidente da República, que encaminha, nos termos do art. 6º da Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, a Programação Monetária.
Resultado: Aprovada na forma do Projeto de Decreto Legislativo.
Dia 05/11 – Quarta – Feira:
Câmara dos Deputados:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC):
Programação Monetária:
O parecer da relatora, deputada Rebecca Garcia (PP/AM), recomendando a aprovação do PDC1464/2014 (item 5), de autoria do Senado Federal, que aprova a Programação Monetária para o 4º trimestre de 2013.
Resultado: Aprovado o parecer.
Tramitação: A matéria seguirá à Comissão de Finanças e Tributação (CFT).
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP):
Subsídio de Ministro do STF:
O parecer do relator, deputado Sandro Mabel (PMDB/GO), recomendando a aprovação, com emenda, ao PL7917/2014 (item 11), de autoria do Supremo Tribunal Federal, que fixa o subsídio mensal dos Ministros do Supremo Tribunal Federal em R$ 35.919,05.
Resultado: Aprovado o parecer.
Tramitação: A matéria seguirá à Comissão de Finanças e Tributação (CFT).
Subsídio do Procurador-Geral da República:
O parecer do relator, deputado Luciano Castro (PR/RR), recomendando a aprovação do PL7918/2014 (item 12), de autoria do Ministério Público da União, que fixa o subsídio mensal do Procurador-Geral da República em R$ 35.919,05.
Resultado: Aprovado o parecer.
Tramitação: A matéria seguirá à Comissão de Finanças e Tributação (CFT).
Senado Federal:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ):
Assédio Moral no Serviço Público:
O parecer do relator, senador Pedro Taques (PDT/MT), recomendando a aprovação, com substitutivo, ao PLS121/2009 (item 10), de autoria do senador Inácio Arruda (PCdoB/CE), que altera dispositivos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, prevendo a penalidade de demissão para aquele servidor que, no exercício do poder hierárquico, vier a submeter seus subordinados a práticas degradantes ou constrangedoras no ambiente de trabalho.
Resultado: Aprovado o parecer, com substitutivo.
Tramitação: A matéria retornará à pauta, para turno suplementar.
Observação: Os itens que não constam deste não obtiveram deliberação.