Foram retiradas as assinaturas de apoiamento às emendas apostas à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 63/2013, que institui o adicional por tempo de serviço para Magistrados e Membros do Ministério Público.
As 3 emendas apresentadas, duas de autoria do senador Inácio Arruda e uma do senador Humberto Costa, tratavam respectivamente, da inclusão da Defensoria Pública; da extensão do adicional à todas as carreiras que recebem por subsídio; e do escalonamento da carreira de magistrado.
Desta forma, a PEC, que estava sobrestada em virtude das emendas, volta ao Plenário do Senado Federal para seguir o curso de tramitação, qual seja, as sessões de discussão. A presente matéria encontra-se na 3ª sessão de debate e até o término da 5ª sessão poderão ser oferecidas novas emendas à PEC, desde que contenha, no mínimo, 27 assinaturas de apoiamento.
Pelo cronograma de funcionamento do Senado Federal, não estão programadas sessões ordinárias, ou extraordinárias, do Plenário do Senado até o dia 30 de junho. As atividades retornarão a partir do dia 01 de julho, quando os senadores trabalharão em regime de esforço concentrado.
Caso sejam apresentas novas emendas à PEC e não sejam retiradas as assinaturas, a PEC deverá retornar à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Fonte: Diap