Por Claudia Safatle e Alex Ribeiro | De Brasília
Chamado ao debate pela presidente Dilma Rousseff, candidata à reeleição, o ex-presidente do Banco CENTRAL, Arminio Fraga, escolhido para ser o ministro da Fazenda de um eventual governo Aécio Neves, afirma que tal como proposto pela campanha do PT, tal comparação é “rasteira” e uma tentativa de “fugir do debate”.
O cerne da questão é recuperar a capacidade do país de crescer. “Para os salários continuarem a crescer, para os programas sociais continuarem a crescer, é preciso que a economia cresça”. Para ele, apesar de todos os progressos o Brasil continua a ser um país “tremendamente desigual”.
Em entrevista ao Valor PRO, serviço de informações em tempo real do Valor, ele propõe um “novo regime” de política econômica que vai além do retorno ao tripé representado pela meta de inflação, superávits primários das contas públicas e taxa de câmbio flutuante. O modelo se traduz em três eixos: o reequilíbrio macroeconômico, o aumento dos investimentos e o crescimento da produtividade.
De início será preciso dar maior transparência à contabilidade fiscal. Isso vai exigir a inclusão, no Orçamento da União, de todos os subsídios concedidos pelo atual governo às empresas nos empréstimos dos bancos públicos federais.
“Não sou radicalmente contra as políticas de subsídios, mas sou a favor de critérios bem definidos de concessão e avaliação de custos e benefícios para que tenham ganhos sociais e não privados”, disse.
O segundo é aumentar os investimentos dos atuais 16,5% do PIB para 24% do PIB. O reforço da política macroeconômica ajudaria a queda dos juros e tiraria a pressão sobre a taxa de câmbio. Seria preciso, também, ter estabilidade nas regras do jogo e mobilização de capitais privados para alavancar a infraestrutura.
Para aumentar a produtividade da economia, a terceira vertente é desmontar, gradualmente, a chamada “nova matriz econômica” do governo Dilma, sustentada por subsídios, desonerações de impostos e proteção à concorrência externa.
A seguir, os principais trechos da entrevista ao Valor:
Valor: O programa do PSDB propõe a volta do tripé macroeconômico levado a sério ou se trata de um novo regime?
Arminio Fraga: Considerando o que está acontecendo hoje, é as duas coisas. É a volta do tripé com o reforço da transparência. Hoje isso virou um aspecto importante, porque o governo está levando a criatividade a um extremo que começa a ser altamente relevante, não só por uma questão de princípio, mas pelo tamanho. Temos o tema da dívida líquida versus bruta e o início da discussão sobre a trajetória de crescimento do gasto público.
Valor: O governo destacou o ministro Aloizio Mercadante, que se licenciou da Casa Civil, para cuidar do debate econômico da campanha. O que o senhor acha disso?
Arminio: Para mim, tanto faz. Estava fazendo falta aparecer gente para debater. Acho saudável. Espero que seja um debate de alto nível e que respeite os fatos e os contextos.
Valor: A presidente disse que o momento é de fazer comparações do governo dela com o de FHC, há doze anos. Citou a inflação de 12,5% em 2002, quando da sua gestão no BC. É uma boa comparação?
Arminio: A comparação deve ser feita dentro do contexto do que cada governo encontrou e o que deixou. Não é mais do que obrigação de um governo deixar as coisas melhores do que encontrou. Eu diria que esse governo vai deixar as coisas piores do que encontrou. A comparação de nível, com frequência feita em termos nominais, é rasteira. Mas se você quiser olhar um indicador, só um, seria por exemplo a taxa de crescimento. Eu acho errado, não gosto de fazer isso, mas a taxa de crescimento do segundo mandato de FHC foi maior do que a taxa de crescimento do governo Dilma, e em circunstâncias significativamente piores.
Valor: E em 1999, quando o Sr. assumiu o BC?
Arminio: As expectativas de inflação em 1999 oscilavam muito, entre 20% e 50%, depois da flutuação do câmbio. As expectativas eram de uma queda de 4% do PIB. O ano acabou com a inflação de 9% – ou seja, não se perdeu a âncora – e o crescimento foi positivo, em torno de 0,5%. Essa é uma discussão desenhada para fugir da situação real que a economia brasileira se encontra hoje, que é o 7 x 1 (inflação próxima de 7% e crescimento abaixo de 1%). Uma situação maquiada e com a taxa de investimento muito baixa, de 16,5% do PIB, um novo recorde de baixa. Acho que eles estão tentando fugir do debate.
“O crescimento no segundo mandato FHC foi maior do que o do governo Dilma e em circunstâncias bem piores”
Valor: O governo tem dito que, se Aécio Neves ganhar, vocês vão combater a inflação com arrocho e desemprego. O que o Sr. tem a dizer sobre isso?
Arminio: Primeiro, seria interessante entender o que o governo está tentando fazer, já que eles estão se propondo a ficar mais tempo. A condução da política macroeconômica, especialmente nos últimos três ou quatro anos, foi muito distorcida, esquizofrênica. Enquanto o Banco CENTRALtentava segurar a inflação, o governo expandia a política fiscal e a política creditícia, principalmente de seus próprios bancos, o que acabou gerando essa situação esdrúxula de pouco crescimento e muita inflação. O que está faltando é mais investimento. É possível reequilibrar o tripé e, com isso e várias outras políticas, recuperar a confiança na economia, que está paralisada, e fazer o ajuste de forma virtuosa. Acredito que isso é possível. Foi possível em 1999, como citei.
Valor: A continuação da política em curso nos levaria ao rebaixamento pelas agências de rating?
Arminio: Acho que sim. Não estou dizendo que essa é a minha expectativa. Espero que não seja esse o governo que vai lidar com essa questão. Se for, espero que eles acertem, mas, infelizmente, não há nenhum sinal de que isso vá acontecer. Há uma recusa total de se encarar a realidade e se partir para propostas consistentes. Estão aí há vários anos e a economia só vem piorando. Seria razoável fazer uma autocrítica, ainda que discreta, pois ninguém pode exigir mais do que isso em um ano de eleição, mas pelo menos sinalizar algo pelo bem do país.
Valor: Quais seriam os elementos básicos de uma política econômica progressista?
Arminio: Esse é um tema fascinante e da maior importância. Primeiro, a despeito de vários programas sociais de boa qualidade, tem muita coisas básica que as pessoas deveriam ter e não têm. A qualidade dos serviços públicos no Brasil em geral deixa muito a desejar. Essa é a base, é algo que faz parte de um país que consegue entregar igualdade de oportunidades. Isso é numero um. Temos que continuar com os programas de combate à pobreza extrema, mas é preciso ir muito além. E nisso o governo tem tido muita dificuldade. Depois, há todo esse modelo chamado de “nova matriz macroeconômica” que nada mais é do que uma tentativa de resolver com paliativos situações que são de natureza mais estrutural, fundamental. O governo está subsidiando empresas com volumes imensos de recursos, sem qualquer justificativa social, as desonerações foram feitas sem nenhum critério que se possa identificar e até proteção contra a concorrência externa.
Valor: O que é estrutural?
Arminio: Um pacote desses só existe porque o governo não consegue entregar um custo de capital mais baixo, um sistema tributário mais razoável, que não onere as exportações e os investimentos. O governo não consegue desenvolver a infraestrutura do país, que hoje é um tremendo problema para todos os setores, do agronegócio à indústria. Então ele tenta dar esses subsídios quando o que os empresários querem, na verdade, é um país mais arrumado, com regras mais claras, menos ideológicas e menos corruptas. Dá para imaginar, também, coisas menores, mas de muita importância para reduzir o custo Brasil.
Valor: Por exemplo?
Arminio: A tributação no Brasil é, em geral, bastante regressiva. Isso merece uma revisão completa. Pode-se imaginar as revisões das desonerações, que hoje são tremendamente regressivas. Tem muitas coisas a fazer. O Brasil, apesar de todos os progressos que fez, com o fim da hiperinflação, com o Bolsa Família, continua a ser um país tremendamente desigual. Acho que a base está na qualidade do gasto público, que é onde há espaço muito grande para avançar sem prejuízo dos outros.
Valor: O programa fala em limitar o aumento do gasto público….
Arminio: A proposta é casada com a ideia de que o Brasil tem uma carga tributária alta para um país de renda média como o nosso e que, portanto, isso precisa ser discutido. Mas não é possível discutir o tamanho da carga tributária sem discutir o tamanho do gasto.
Valor: O programa do PSDB garante a manutenção de todos os programas do governo, Pronatec, Bolsa Família, Mais Médicos, e Aécio Neves colocou a revisão do fator previdenciário. Cabe tudo na conta?
Arminio: Não tem porque, em um ambiente populista como esse, listar qualquer sugestão. O governo tende a colocar esse problema como se houvesse um jogo de soma zero. Porque? Porque não estão com o crescimento na cabeça. Já esqueceram que isso é possível. Em uma economia que cresce, você pode resolver isso da forma que estou colocando. Basta controlar a taxa de crescimento do gasto, para que seja inferior ao crescimento do PIB. Outro ponto a respeito desse governo é que não há avaliação de coisa alguma.
Valor: Como assim?
Arminio: Não há transparência e, portanto, não há avaliação. Teve um momento em que o Ministério do Planejamento colocou brevemente no seu site, na gestão do Paulo Bernardo, uma avaliação, mas rapidamente tiraram. Esse país não avalia nada. Essas coisas que estão aí certamente merecem o rótulo de regressivas ou não progressista. Por isso tenho repetido que é fundamental dar transparência, consolidar tudo no orçamento. Você força esse debate que hoje não existe. As pessoas tem a sensação de que tem aqui um dinheirinho barato do BNDES que não precisa ir para o orçamento. Não é verdade. Tudo sai de algum lugar.
Valor: O baixo crescimento não é cíclico, ligado à fraqueza da economia mundial, ao aumento dos juros para baixar a inflação e à queda na confiança provocada pela acirrada disputa eleitoral?
Arminio: Tem um lado que não se pode esquecer. Para os salários continuarem a crescer, para os programas sociais continuarem a crescer, é preciso que a economia cresça.
Valor: Mas e a questão cíclica?
Arminio: Claro que chama a atenção o Brasil crescendo zero e a economia mundial crescendo 3,3%. Mas de fato cabe essa questão: será que é cíclico? Se você olhar a média do crescimento do Brasil com a média da América Latina nos quatro anos do governo Dilma, usando a projeção do Focus para esse ano, o Brasil ficou aproximadamente dois pontos percentuais abaixo. É bom lembrar que a América Latina inclui Argentina, Venezuela, que não estão indo bem. Se você comparar só com os países que estão mais arrumados, Peru, Colômbia, que crescem 4% ou mais, não faz sentido. Eu estava olhando as relações de troca do período Dilma versus o governo FHC. Caiu um pouco ao longo desse período, mas ainda está em um nível alto comparado com a média histórica. Não acho que seja um problema cíclico. Os problemas que existem são auto-impostos e podem ser corrigidos.
“A qualidade dos serviços públicos é número 1; é o que fará o país entregar igualdade de oportunidades”
Valor: O BC diz que o país está em um período de transição, que há uma mudança estrutural com menos consumo e mais investimentos e exportações, aumento da produtividade puxado por mais escolaridade, pelas concessões e desvalorização cambial. Esse ciclo virtuoso vai aparecer em breve?
Arminio: O Banco CENTRAL vem falando dessa transformação há bastante tempo e ela não tem aparecido porque tem problemas. Alguns desses temas de fato tem impacto positivo, mas é preciso olhar o agregado quando, ao mesmo tempo, há aspectos que estão indo na outra direção. O número de investimento do último trimestre, 16,5% do PIB, é muito baixo. Essa “nova matriz econômica”, a meu ver, não gera crescimento. Infelizmente foi testada no passado, não deu certo, e cá estamos outra vez. O próprio ministro Mantega, quando assumiu, se não me falha a memória, em uma reunião ministerial – esse documento sumiu do site- falava de um crescimento médio em torno de 5%, indo para 6,5%, nesse governo. O sonho de crescer, todos nós temos. Tem que mudar o modelo.
Valor: Onde a abertura comercial ajuda nesse novo regime?
Arminio: Estamos discutindo a importância de ter o Brasil conectado com as melhores cadeias produtivas do mundo. Queremos um país tão produtivo, tão próspero e tão justo quanto os países mais avançados do mundo. Essa conexão é muito importante. Nossa proposta não é fazê-la da noite para o dia, mas ir aos poucos abrindo, na medida em que se resolvem as questões estruturais. Um ponto que precisa ser mencionado, além disso, é a alocação do capital. Está se politizando o investimento e, com certeza, o país perde.
Valor: O senhor defende uma abertura unilateral do Brasil?
Arminio: Sempre pensamos de maneira multilateral, mas a partir de determinado momento perdemos o bonde. O mundo inteiro começou a fazer acordos regionais, bilaterais, e nós ficamos para trás. Penso que isso foi uma grande desculpa para manter o protecionismo, que certamente não resolveu o problema da nossa indústria. Olha o estado dela hoje.
Valor: O plano do Aécio é levar a inflação para a meta de 4,5% em dois ou três anos. O BC tem um cronograma semelhante. Qual é a diferença em relação ao que já está sendo feito?
Arminio: O BC está falando isso há três anos. Há uma divergência entre o discurso e o realizado. Não nego que o resto do governo dificulta esse trabalho, porque tem uma expansão fiscal ao longo do caminho e expansão de crédito. É muito difícil o BC remar contra essa corrente.
Valor: O BC não tem que se preocupar com o emprego e a renda?
Arminio: Com certeza o BC tem que fazer política anticíclica, mas é consenso de que não se consegue eliminar o ciclo totalmente. Achar que inflação mais alta vai trazer mais bem estar para as pessoas não faz o menor sentido. E, se alguém sabe disso, somos nós no Brasil, que vivemos um período de inflação alta. Não houve no Brasil nada que prestasse a partir desse caminho. Inflação alta sempre foi ruim para o crescimento e para a distribuição da renda.
Valor: Mas o país está com pleno emprego e ganho de renda e talvez seja por isso que a presidente Dilma liderou o primeiro turno das eleições…
Arminio: O fato de o desemprego estar baixo é muito bom. O problema é para onde estamos indo.
Valor: Como rever o tamanho do BNDES, que cresceu à base de endividamento do Tesouro Nacional?
Arminio: Estamos falando de dinheiro subsidiado, e isso é algo que tem que estar disputando com outros itens do orçamento. A sensação de que existe aqui um espaço especial para o gasto é muito ruim para a economia e considero um desrespeito à democracia. Com certeza o BNDES tem um papel importante para cumprir em várias áreas, na infraestrutura, mas isso tem que ser feito com critério, transparência e contabilizando os subsídios. Não tenho dúvida de que isso vai gerar uma transição suave.
Valor: A opção do PSDB é por arrumar a casa de maneira gradual?
Arminio: Tem dois itens macro que devem ser ajustados de forma gradual. Um é o saldo primário, outro é a trajetória da inflação. Porque acredito que com isso será possível nós nos beneficiarmos das melhorias nas expectativas, da confiança em geral. Esse ajuste tem tudo para ser virtuoso, apesar do que dizem por aí. Ponto. O resto, dar transparência, revisar o sistema tributário, repensar nossa política de integração ao mundo, agilizar tudo que tenha a ver com investimentos e infraestrutura, tem que feito com a máxima urgência. Não confunda as coisas. Quando você combina uma resposta macro correta, diminuindo a incerteza, com um lado estrutural, microeconômico, o resultado é bom. Essa agenda micro/estrutural é preciosa e pode ser feita na máxima velocidade possível.
Valor: Haverá uma política de reindustrialização?
Arminio: Eu diria que sim. A indústria está passando momentos extremamente difíceis. E nos acreditamos que o modelo que vai reduzir o custo do capital, tirar a pressão da taxa de câmbio, fazer a reforma tributária e investir muito em infraestrutura vai melhorar a vida da indústria e permitir que aos poucos sejam removidas essas cortisonas que se tem por aí.
Valor: Sempre que se entra na campanha eleitoral, volta o assunto da privatização. Que o candidato do PSDB vai privatizar a Petrobras, o Bancodo Brasil e assim opor diante. Haveria alguma nova privatização?
Arminio: A ideia é de reestatizar o Estado. A leitura do Aécio é que a Petrobras está aparelhada, está capturada, com interesses partidários e privados e que isso tem que acabar.
Fonte: Valor Econômico