DYOGO OLIVEIRA DIZ QUE O GOVERNO ESTÁ PRESTES A FICAR SEM DINHEIRO PARA A PREVIDÊNCIA, E QUE A REFORMA DO SISTEMA É URGENTE. MEIRELLES AFIRMA QUE PROPOSTA DEVE SER VOTADA ATÉ OUTUBRO. MUDANÇA NOS TRIBUTOS DEVE VIR DEPOIS
São Paulo – O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, afirmou ontem que a reforma do sistema de aposentadorias é indispensável para o equilíbrio das contas públicas, e que, sem ela, não será possível sequer honrar pagamentos de benefícios em breve. ‘A gravidade da situação é esta: estamos prestes a não poder pagar a Previdência’, afirmou ele em palestra no 14º Forum de Economia na Fundação Getulio Vargas (FGV), em São Paulo. ‘Não há como manter investimentos com as despesas crescendo R$ 50 bilhões por ano’, completou.
Ele disse que a proposta de emenda constitucional das aposentadorias é prioridade, o que, no momento, impede que se patrocinem mudanças no sistema de impostos, por exemplo. ‘A reforma mais urgente é a da Previdência. A tributária é o passo seguinte, para revigorar o crescimento’, disse. Para ele, ‘não há pernas’ nem condições operacionais para tocar as duas alterações ao mesmo tempo.
Ainda sobre a Reforma da Previdência, Oliveira ressaltou que o calendário de votação será determinado pelo Congresso. ‘O máximo que podemos fazer é prestar toda informação, todo apoio de que os parlamentares necessitam.’
O ministro foi questionado sobre a possibilidade de nova alta de tributos, e negou que isso possa ocorrer. ‘Falar em aumentar imposto na atual conjuntura é inviável’, disse. Oliveira afirmou ainda que o governo fará nesta semana uma revisão de receitas e despesas. A expectativa é de que seja divulgado até o fim do mês o volume de descontigenciamento para evitar a paralisia da máquina pública. Ele destacou que segue com a estimativa de que, para manter o funcionamento dos órgãos federais, é necessária a liberação de algo entre R$ 8 bilhões e R$ 10 bilhões.
Dyogo descartou a suspensão de serviços públicos. ‘Acreditamos que manteremos o funcionamento regular dos órgãos’, disse, ressaltando que não há possibilidades de aumento de despesas.
O ministro ressaltou que o Brasil está em processo de recuperação e que, mesmo assim, gera empregos, processo que tende a se acelerar quando a recuperação estiver em um estágio mais avançado.
Expectativa
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou em sua conta no Twitter, que as discussões sobre a Reforma da Previdência foram retomadas. ‘A expectativa é de que a reforma seja votada no Congresso em outubro’, escreveu, repetindo o que havia falado no domingo à imprensa.
Na semana passada, o governo obteve duas importantes vitórias no Congresso Nacional com a aprovação das mudanças nas metas fiscais de 2017 e 2018 e da criação da nova taxa de Juros dos financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a chamada Taxa de Longo Prazo (TLP).
Esses resultados foram recebidos como um sinal de ambiente mais favorável ao governo para votar projetos de seu interesse. Isso se soma à recente reviravolta, com a possibilidade de reversão de benefícios concedidos a executivos da JBS, que implicaram o presidente Michel Temer em suas delações, mas teriam omitido outras informações.
Meirelles também publicou no Twitter que, após a aprovação das mudanças nas regras previdenciárias, o governo vai trabalhar na formulação da reforma tributária.
Nas próximas semanas, o Congresso deve começar a debater o projeto de recuperação judicial, novo item da agenda de estímulo à economia.
Tentativas de fraude crescem no país
Os brasileiros sofreram uma tentativa de fraude a cada 16,5 segundos no primeiro semestre deste ano, segundo a Serasa Experian. Ao todo, foram registrados 950.632 tentativas de burlar o consumidor neste período, 7,5% a mais do que no mesmo período de 2016, quando foram constatadas 884.105 tentativas. De acordo com o indicador da Serasa, a alta de 31,2% nos golpes aplicados no setor bancário e financeiro foi responsável por puxar os números de janeiro a junho. Os setores de serviços e telefonia também registraram aumento de 5,8% e 1%, respectivamente. Já o varejo apresentou queda de 9,7% no semestre. Em números absolutos, o segmento de telefonia lidera, com 366.188 tentativas (38,5% do total).
Contribuição sindical pode ser maior
Os sindicatos negociam com o governo a volta da contribuição compulsória do trabalhador na Medida Provisória (MP) que deverá ser publicada em outubro, alterando alguns termos da Reforma trabalhista, sancionada em julho. E o imposto sindical proposto poderá ficar mais alto para quem não é sindicalizado do que o anterior, que equivalia a um dia de salário.
Em reunião com o presidente Michel Temer e os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, das Comunicações, Gilberto Kassab, e do Trabalho, Ronaldo Nogueira, o presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, apresentou proposta para a criação de uma única contribuição sindical, que seria aprovada em assembleia, e substituiria as três existentes atualmente – o imposto compulsório, o sindical (pago pelos associados) e o assistencial.
‘A ideia é ter uma (contribuição) ao invés das três. Se juntar as três, a somatória poderá ser mais que um dia de salário, mas quem vai definir os valores são os trabalhadores’, afirmou Patah. Ele admitiu que, em alguns casos, essas contribuições chegam a somar três dias de salário por ano, mas ele negou que a intenção dos sindicatos com essa contribuição seja aumentar a arrecadação. Segundo ele, o pagamento é necessário para ‘cobrir obrigações das centrais que não foram retiradas pela reforma’.
O sindicalista reforçou que essa nova contribuição seria instituída a partir das negociações em assembleias e os trabalhadores definiriam o valor. ‘Queremos construir dentro do negociado sobre o legislado’, frisou. De acordo com Patah, Temer e Meirelles ‘demonstraram simpatia’ em relação à proposta. Procurado, o Planalto informou que ‘o que for de consenso com o Congresso, o governo apoiará’, mas acrescentou que ‘esse consenso precisa ser construído’.
As mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) entram em vigor em novembro e a medida provisória com pontos que precisam ser alterados a pedido de senadores para a aprovação da matéria está em fase de construção. A previsão é de que a MP seja publicada ‘nos próximos 30 dias’, de acordo com o presidente da UGT.
Temer tem novo encontro com representantes de centrais sindicais e do empresariado hoje. A reunião será no Palácio da Alvorada, seguida de um almoço. No cardápio, segundo fontes palacianas, está a busca de medidas que garantam o aumento do emprego. Segundo Patah, também serão discutidas ‘medidas para revigorar a economia, questões do crédito, de obras paralisadas do Minha Casa Minha Vida e, principalmente, da renovação das frotas de veículos’.
Ele afirmou que apresentou ao presidente uma sugestão de MP para impedir a automação das redes de supermercados, como ocorreu no passado com os postos de gasolina, quando o peemedebista era presidente da Câmara dos Deputados.
Fonte: Correio Braziliense