A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH) realiza nesta próxima terça-feira, 6, às 9 horas, audiência pública para debater o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência. Foram seis meses de trabalho para apurar as contas da Previdência Social, entre oitivas, análise de documentos oficiais, pesquisas e leituras de trabalhos técnicos.
De acordo com o relatório, do ponto de vista financeiro, a atuação do Estado na Previdência é marcada por posturas negativas, tais como a utilização dos recursos do fundo previdenciário para políticas de construção de grandes obras sem o devido retorno financeiro; uma reduzida e errática participação contributiva nos termos do pacto tripartite (trabalhadores, empresas e Estado); o acúmulo de débitos previdenciários por parte das próprias empresas públicas; a tolerância com as empresas devedoras e o descumprimento do preceito constitucional que possibilita essas empresas devedoras a terem acesso a programas governamentais de crédito, benefícios fiscais, isenções, entre outros.
A Comissão Parlamentar de Inquérito da Previdência é presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS).
Para a reunião foram convidados os presidentes da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA), da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP), do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (SINPROFAZ); os diretores da Educrafo, do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (SINAL), Assuntos Parlamentares do IBDP, Aposentados e Pensionistas da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (FENAFISCO); além de juízes, advogados e assessores.
A audiência é de caráter interativo e qualquer cidadão poderá participar enviando perguntas e comentários por meio do Portal e-Cidadania ou do Alô Senado, no telefone 0800 61 22 11.
Link da audiência: https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaoaudiencia?id=12818
Fonte: Conexão Tocantis