Novos índices não irão representar maior volume de despesas em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), garante Planejamento
Oito projetos de lei que concedem reajustes salariais para mais de 40 carreiras de servidores públicos civis e militares da União foram aprovados pelo Senado nesta terça-feira (12). Somente no Executivo, cerca de 1,1 milhão de servidores serão alcançados pelo aumento negociado em 2015 com o governo federal. Os projetos vão agora à sanção presidencial.
A atualização salarial beneficiará servidores da Câmara dos Deputados, do Tribunal de Contas da União, da Advocacia-Geral da União, da Educação, de ex-territórios federais, de agências reguladoras, dentre outros.
Conforme o ministro interino do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira, afirmou, os novos índices de reajuste não irão representar maior volume de despesas em relação ao Produto Interno Bruto (PIB). Em 2015, o gasto com pessoal era 4,1% do PIB e deve se manter nesse patamar até 2018.
Além disso, o impacto dos reajustes é inferior à inflação e abaixo do setor privado. De 2011 a 2015, o reajuste médio do funcionalismo foi de 18%, enquanto que, no mesmo período, a inflação, medida pelo IPCA, foi de 40,6%.
A maioria dos servidores do Executivo Federal preferiu assinar acordos com vigência por dois anos e reajuste de 10,8% em duas vezes: 5,5% em agosto/2016 e 5% em janeiro/2017.
Outro ponto importante foi a mudança da regra de incorporação da Gratificação de Desempenho aos proventos de aposentadoria, com repercussão escalonada – nos meses de janeiro de 2017, janeiro de 2018 e janeiro de 2019 (cerca de um terço a cada ano) – até atingir o total da média de pontos nos últimos 60 meses que antecederem a aposentadoria.
Carreiras de Estado
Outras carreiras, contempladas nesses projetos com acordos mais longos e com remuneração por meio de subsídio, terão reajustes de 27,9%, divididos em quatro anos, sendo: 5,5% em 2016; 6,99% em 2017; 6,65% em 2018; e 6,31% em 2019. A primeira parcela será paga em agosto, e as demais em janeiro dos respectivos anos.