Na segunda etapa do esforço concentrado por uma agenda positiva, o Senado Federal aprovou ontem o texto-base da mi-nirreforma eleitoral aprovada pela Comissão de Constituição.
Juliana Braga
Justiça e Cidadania (CCJ) na semana passada. Agora, a matéria segue para a Câmara dos Deputados. Para valer para as próximas eleições, é necessário que o projeto seja aprovado pelos deputados e sancionado pela presidente Dilma Rousseff até o início de outubro.
Pelo texto aprovado, os partidos poderão contratar até 1% do eleitorado para trabalhar como cabos eleitorais. A princípio, o texto do senador Romero Jucá (PMDB-RO) proibia esse tipo de contratação. Outras mudanças são o fim da prisão de quem for flagrado fazendo propaganda de boca de urna e a liberação de carreatas no dia da votação, que hoje são considerados crimes eleitorais.
Até o fechamento desta edição, os parlamentares ainda apreciavam emendas que poderiam modificar o texto. Uma delas, do senador Randolfe Rodrigues (PSol-AP), proibia doações de pessoas jurídicas de direito público ou privado. Com isso, somente pessoas físicas poderiam fazer doações, que seriam distribuídas pela legenda de acordo com a própria conveniência.
Os senadores ainda derrubaram a proibição de repasses do Fundo Partidário para legendas que tiveram suas contas rejeitadas no segundo semestre de anos eleitorais.
Fonte: Correio Braziliense