Servidores do Banco Central rejeitam proposta para ampliar autonomia

    Por CartaCapital | 02.04.2024 19h46

    De 4.505 votantes, 74% se manifestaram contra a PEC. Sindicato critica falta de participação no processo

    Servidores do Banco Central votaram nesta terça-feira 2 contra a proposta de autonomia financeira e administrativa da instituição, em tramitação no Senado.

    De 4.505 votantes, 74% se manifestaram contra a PEC. Segundo Fábio Faiad, presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do BC, os servidores não puderam participar da elaboração da proposta, o que contribuiu para uma insatisfação interna.

    “Roberto Campos Neto disse, no início de 2023, que proporcionaria diálogo total com a categoria. Contudo, a PEC 65 foi elaborada na surdina, sem debates com os servidores do BC”, criticou Faiad.

    Ele disse esperar que a direção do banco e o relator da PEC, o senador Plínio Valério (PSDB-AM), apresentem um novo projeto, capaz de garantir a proteção das atribuições do BC e seus servidores ativos, aposentados e pensionistas. “Caso contrário, o SINAL atuará incessantemente para o arquivamento da PEC 65 no Congresso Nacional”, completou o presidente.

    O Banco Central já tem autonomia operacional, concedida pela Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021. Agora, a PEC diz buscar “a garantia de recursos para que atividades relevantes para a sociedade sejam executadas sem constrangimentos financeiros, tanto para a instituição quanto para o Tesouro Nacional”.

    Fonte: Carta Capital

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