Em votação eletrônica, 74% dos votantes rejeitam proposta de emenda que aumenta independência da autoridade monetária
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Os servidores do Banco Central decidiram rejeitar a PEC 65, conhecida como PEC da autonomia do Bacen. Ao todo, foram cerca de 74% de votos contrários dentre 4505 votantes.
A decisão foi tomada em assembleia deliberativa com votação eletrônica realizada entre os dias 26 de março e 02 de abril.
Segundo o Sinal (Sindicato Nacional dos Funcionários do BC), até o momento os trabalhadores não puderam contribuir com a elaboração do texto, o que gerou um sentimento de insatisfação.
“Roberto Campos Neto disse, no início de 2023, que proporcionaria dialogo total com a categoria. Contudo, a Pec 65 foi elaborada na surdina, sem debates com os servidores do BC”, afirma Fábio Faiad, presidente nacional do sindicato.
Para o Sinal, a proposta apresentada em novembro de forma inoportuna e precipitada, o que “reforça a mobilização dos servidores em torno de uma agenda que busca o reconhecimento e a valorização da carreira de Especialista do Banco Central”.
“Tamanho desdobramento para sua aprovação, às custas de entrar em rota de coalização, não apenas com o corpo funcional do BC, mas também com a Fazenda, pareceu não visar a melhoria do BC nem do país, mas outros interesses obscuros que o presidente da autarquia precisa explicar”, pontua a instituição.
O sindicato também espera que o relator da PEC 65 no Senado, senador Plínio Valério (PSDB), e a direção do Banco Central apresentem um projeto de autonomia “com uma configuração jurídica que garanta a proteção das atribuições do BC, da estrutura atual da Instituição e dos seus servidores ativos, aposentados e pensionistas”.
A autonomia do Banco Central entrou em vigor em fevereiro de 2021, após ser aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo governo. A lei de independência do Banco Central tem como principal mudança a adoção de mandatos de 4 anos para o presidente e diretores da autarquia federal. Esses mandatos ocorrerão em ciclos não coincidentes com a gestão do presidente da República.
Fonte: Jornal GGN