STF e Senado divergem sobre os supersalários

    Os supersalários se tornaram alvo de conflito entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Senado. Segundo o ministro Marco Aurélio Mello, que concedeu liminar garantindo os rendimentos acima do teto constitucional, a decisão da Casa legislativa de depositar em juízo o valor extra descumpre a decisão dele. “A liminar teve o objetivo de satisfazer a remuneração até se ouvirem os interessados”, disse o ministro.

    Ontem, o Senado entrou com recurso no STF pedindo a reversão da liminar concedida por Marco Aurélio. Na última terça-feira, o ministro determinou que a Câmara e o Senado voltassem a pagar salários superiores a R$ 29,4 mil – teto do funcionalismo público. As duas Casas haviam cortado o valor extra de 1,8 mil servidores em outubro do ano passado, após recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU).

    A decisão de Marco Aurélio atende pedido do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis) para a manutenção dos salários. No recurso, o Senado pede que a ação seja encerrada sem discussão de mérito, alegando que apenas atendeu a recomendação do TCU e, por isso, o sindicato deveria ter entrado na Justiça contra esse órgão, e não contra a Casa.

    “Agindo com essa qualidade de mero executor (da recomendação do TCU), não lhe assiste qualquer poder decisório sobre a medida, o que retira da Mesa Diretora do Senado Federal a caracterização de autoridade para efeitos de legitimidade passiva em mandado de segurança”, argumenta a Casa legislativa.

    Notificação

    O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), classificou, na quarta-feira, a decisão de Marco Aurélio como “absurda” e, depois de reunião da Mesa, divulgou nota anunciando que depositaria os salários em juízo. “A Mesa Diretora do Senado Federal cumprirá a liminar, depositando em juízo a parcela dos vencimentos além do teto constitucional”, avisou ele, na terça-feira.

    O Sindilegis informou, por meio de nota, que só se pronunciará a respeito da decisão do Senado quando for comunicado oficialmente. “Após a notificação, o Sindicato tomará todas as medidas administrativas e judiciais na defesa de seus filiados”, afirmou. Já a Câmara dos Deputados anunciou, na quarta-feira, que voltaria a fazer o pagamento dos supersalários.

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    Fonte: Correio Braziliense

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