O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para quarta-feira, 16, o julgamento de recursos contra decisão da Corte que alterou o rito do impeachment no Congresso Nacional. A data foi acertada pelo presidente Ricardo Lewandowski com o relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso. “O país tem pressa em definir essa questão”, disse o ministro-relator.
Ontem, deputados que se opõem à presidente Dilma Rousseff se reuniram com o presidente do STFpara pedir agilidade na decisão. Muitas vezes acusado de judicialização da política, o Supremo vem recebendo inúmeros pedidos de intervenção dos congressistas e partidos políticos.
Lewandowski, disse aos líderes da oposição que “os problemas políticos precisam ser resolvidos pelos políticos”. O STF terminou ontem a publicação do acórdão sobre o rito do processo de impeachment a ser cumprido pelo Congresso Nacional, após o julgamento realizado em dezembro. O acórdão é o documento que resume a decisão tomada pelo Supremo.
A publicação permite que as partes envolvidas possam apresentar recursos questionando “omissões, contradições e obscuridades” no julgamento.
Insatisfeito com o rito determinado, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), apresentou recursos que questionam a decisão antes e depois da publicação do acórdão. O prazo para apresentação de embargos vai até domingo, 13. Cunha disse ontem que retomará o processo de impeachment assim que o STF terminar o julgamento de recursos.
O ministro Marco Aurélio Mello criticou a iniciativa de Cunha de reiterar os embargos declaratórios em que questiona o rito do impeachment estabelecido pela Corte. Para Marco Aurélio, o Supremo já foi suficientemente claro sobre a questão, não cabendo o questionamento. “Eu não consigo conceber que depois de tanta discussão no plenário do Supremo, tenhamos lançado ao mundo jurídico um pronunciamento obscuro, contraditório e omisso”, afirmou.
No tribunal, no entanto, existe a expectativa de que Barroso possa propor algum ajuste em seu voto. No julgamento, o STF anulou a comissão pró-afastamento que havia sido formada na Câmara e entendeu que não cabe votação secreta para a eleição da comissão que ficará encarregada de elaborar parecer pela continuidade ou não do pedido de destituição de Dilma na Câmara.
A expectativa da oposição é que os ministros da Corte mudem parte da decisão e permitam que a comissão do impeachment seja eleita em votação secreta, com a participação de chapas avulsas, o que diminui o controle das lideranças partidários sobre a composição do colegiado. O assunto é estratégico para os partidos em que há divisões entre governistas e oposicionistas, como PMDB, PP e PSD.
Presidente do Congresso Nacional, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) cancelou a sessão conjunta de deputados e senadores marcada para ontem que analisaria vetos presidenciais.
Renan disse que a obstrução anunciada pela oposição nas duas Casas, que durará até a instalação da comissão que tratará do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, foi decisiva para o cancelamento. “Estou avaliando transferir a sessão para os próximos 10 ou 15 dias. Há indicativos de que pode haver obstrução, então é melhor transferir para não radicalizar o debate internamente”.
Fonte: Valor Econômico