Tabela do IR terá reajuste escalonado

Fragilizado politicamente e com o risco de passar por novo vexame no plenário do Congresso Nacional, ao ver derrotado o veto presidencial à correção de 6,5% na tabela do Imposto de Renda, o governo foi obrigado a ceder e aceitar a proposta de acordo feita pelo PMDB para corrigir a tributação. Três semanas após ter reiterado que não abriria mão de manter o reajuste de 4,5%, a presidente Dilma Rouseff foi obrigada a capitular e aceitar uma correção progressiva – de 6,5% para as faixas mais baixas até 4,5% entre aqueles com rendimentos maiores. 

O governo editou na noite de ontem uma medida provisória com os novos reajustes, que passarão a valer a partir de abril. “Chegamos ao valor do ajuste, que é de 6,5% para a primeira faixa e vai gradualmente até 4,5%. Na segunda, 5,5%. Na terceira, 5% e para a mais elevada, 4,5%”, afirmou o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, depois de se reunir com parlamentares no gabinete do presidente do Senado e do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), por cerca de uma hora, no início da noite de ontem. 

Quanto maior o índice de correção, maior o alívio na tributação dos contribuintes. Com o acordo, o Legislativo poderá analisar os vetos presidenciais e votar, ainda hoje, o Orçamento de 2015. 

Foi um longo dia de negociações. A equipe econômica, que se debatia contra o reajuste de 6,5% na tabela do IR por temer um impacto de R$ 7 bilhões nas contas públicas, teve que refazer os cálculos e admitir uma perda de pouco mais de R$ 6 bilhões. Levy afirmou que aproximadamente 25 milhões de contribuintes serão beneficiados com as mudanças na tabela. “Em particular, aproximadamente 16 milhões serão beneficiados pela correção de 6,5%, porque a gente está aumentando o teto (de isenção). Esse é o maior contingente dos que pagam imposto. Além disso, há um grupo de 5 milhões na faixa que vai aumentar 5,5%”, afirmou. 

O ministro descartou qualquer alteração na meta de superavit primário (economia para o pagamento dos juros da dívida pública) prometida para este ano, de 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB), ou R$ 66,3 bilhões, para tentar recuperar a credibilidade das contas públicas. “Esse foi o movimento original, que foi bastante significativo. Mas era uma promessa dela (presidente Dilma), e o Senado e a Câmara manifestaram o desejo de alterar. Vamos encontrar recursos ao longo do ano sem deixar de cumprir a meta fiscal”, assegurou.

 

Périplo

Para costurar o acordo, Levy viu-se obrigado a ir duas vezes ontem ao Congresso Nacional. Pela manhã, fez um périplo pelo Senado e pela Câmara dos Deputados. Reuniu-se duas vezes com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e uma com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). No encontro da noite, estavam presentes também outros senadores. “É irônico o governo ter que ceder a uma sugestão dada por um grupo de políticos citados na lista da Operação Lava-Jato”, ironizou um integrante da cúpula do PMDB. 

Dilma já havia sido avisada, pelos líderes aliados do Senado, na véspera, de que deveria recuar ou seria derrotada. “Eu avisei que, se o governo não alterasse a proposta, eu não teria condições sequer de reunir a bancada para discutir a manutenção do veto”, disse o líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE). “O importante é que houve uma construção com o Congresso, dentro da capacidade fiscal do país”, disse Levy, citando que o momento é de ajuste e que o valor acertado é “suportável”. 

O governo também teve que engolir a autossuficiência e incluir o vice-presidente Michel Temer nas negociações. Até semana passada, ele estava isolado e nem sequer participava das reuniões do Conselho Político do Executivo. No início da tarde de ontem, ele foi pessoalmente ao Congresso conversar com Renan e Eduardo Cunha. “O Executivo não governo sozinha, ele precisa da ajuda do Congresso. Por isso, é importante que a saída tenha sido uma construção conjunta dos dois poderes”, disse. 

Apesar do acordo de Levy com a base aliada, a oposição pretende fazer valer a proposta aprovada pelo Congresso em dezembro, do reajuste de 6,5% para todas as faixas da tabela. O senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), que também participou da reunião de Levy com Renan, saiu afirmando que não aceitou o resultado do encontro. Ele defendeu o reajuste da tabela pela inflação, que está chegando a quase 8% “Chegamos a um arremedo de proposta que, na prática, representa aumento de carga tributária de forma pontual”, disse. “O governo não tem humildade de reconhecer seus erros, não tem a capacidade de mostrar os caminhos que levarão o Brasil ao desenvolvimento e quer apenas aumentar a carga tributária, com mais impostos, para que as pessoas façam mais sacrifício para pagar a conta do desequilíbrio fiscal”, disse. 

O presidente executivo do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBTP), João Eloi Olenike, lembra que o reajuste de apenas 4,5% na tabela do Imposto de Renda, como queria o governo, era mais cruel com os mais pobres. “A correção dessa tabela não precisava ter negociação do governo com o Congresso. Ele tinha que fazer a reposição automática porque isso é um direito do contribuinte. Não é benesse alguma”, comentou.

 

Colaborou Daniela Garcia

 

Tabela para 2015

Acordo garante escalonamento da correção por faixa

 

Reajuste de 6,5%

 

Base de cálculo    Alíquota    Percentual aplicado

Até R$ 1.903,98    isento    6,5%

De R$ 1.903,99 a R$ 2.826,65    7,5%    6,5%

De R$ 2.826,66 a R$ 3.751,05    15%    5,5%

De R$ 3.751,06 a R$ 4.664,68    22,5%    5,0%

Acima de R$ 4.464,69    27,5%    4,5%

 

Fonte: Correio Braziliense