Nervosismo aumenta na véspera do início do julgamento da correção aplicada às cadernetas de poupança por planos econômicos das décadas de 1980 e 1990. O governo teme que decisão cause colapso no crédito e jogue o país na recessão
DIEGO ABREU
VICTOR MARTINS
O governo vive um clima de intenso nervosismo por causa do julgamento de planos econômicos das décadas de 1980 e 1990, que começa hoje no Supremo Tribunal Federal (STF). A equipe econômica, mobilizada nas últimas semanas para impedir o revés do sistema financeiro, calcula que a fatura da derrota pode chegar a R$ 190 bilhões. Além dos bancos, que podem ser condenados a pagar R$ 150 bilhões aos depositantes em cadernetas de poupança, na época, os fundos de pensão teriam que arcar com R$ 40 bilhões. Os danos colaterais no mercado de crédito e na arrecadação de impostos teriam potencial para jogar o país na recessão em um ano eleitoral. Ontem, dois ministros da Corte se declararam impedidos de decidir, e um terceiro pode não participar do segundo dia de julgamento. Há ainda uma forte pressão para que o exame do caso seja adiado.
Os ministros Luís Roberto Barroso e Luiz Fux comunicaram ao presidente do STF, Joaquim Barbosa, que não vão participar do julgamento. Assim, a sessão será realizada com nove dos 11 magistrados. Como os debates devem se estender por, pelo menos, mais um dia, há a possibilidade de o quórum diminuir para oito integrantes na quinta-feira, uma vez que Teori Zavascki precisará se ausentar.
“Estou impedido. Advoguei em um processo”, informou Roberto Barroso. Já Fux não divulgou o motivo, mas é possível que o magistrado se ausentará no plenário porque o escritório de Sergio Bermudes atuará no caso em prol dos bancos. Fux é amigo do advogado, e Marianna Fux, filha do ministro, trabalha no escritório dele.
A expectativa do ministro Ricardo Lewandowski, relator de um dos processos, é de que a sessão desta quarta seja destinada unicamente às sustentações orais. Para ele, o caso pode se estender até a semana que vem. “Está tudo previsto para que se comece a julgar na quarta, normalmente. Pelo que fui informado, vamos fazer a leitura dos relatórios, depois começam as sustentações orais e tem um monte de amici curiae (entidades interessadas no processo). E aí não sei se continua na outra semana”, disse Lewandowski. O ministro será o primeiro a votar, o que preocupa o governo e os defensores do sistema financeiro. Lewandowski já se posicionou contrariamente às instituições em 2009, quando negou o pedido para que todas as milhares de ações em tramitação no país fossem suspensas.
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que a questão, apesar de antiga, “preocupa muito”, sobretudo em relação aos bancos, que devem pagar a maior parte da fatura. Apenas a Caixa Econômica teria de bancar R$ 50 bilhões do prejuízo. “Mas acredito que haverá uma solução satisfatória que não prejudicará o setor financeiro, não vai abalar o crédito e vai acomodar todos os interesses. Quem está tratando disso é principalmente o Banco Central”, acrescentou.
Mantega e Alexandre Tombini, presidente do BC, mantiveram-se em contato quase permanente, nos últimos dias, com os ministros do Supremo na tentativa de evitar a derrota das instituições financeiras. Eles pediram ainda a ajuda de ex-autoridades de governos diferentes, inclusive do período militar, com o objetivo de sensibilizar o STF. O grupo assinou uma carta que descreve os danos potenciais à economia e ao sistema bancário, caso a conta tenha de ser paga, e argumenta que, ao mudar a correção da poupança, os bancos apenas seguiram as determinações legais da época.
Fonte: Correio Braziliense