Autor: Edna Simão e Fabio Graner
A melhora da saúde fiscal dos Estados passa pela discussão de temas como a estabilidade dos servidores públicos e uma lei de greve desses trabalhadores, entre outras questões, de acordo com análise do Tesouro Nacional feita no boletim de finanças dos entes subnacionais divulgado ontem.
Ao Valor, a secretária do Tesouro, Ana Paula Vescovi, tentou amenizar a questão, afirmando que o tema foi colocado porque foi discutido nos fóruns com os Estados e que não se trata de propor o fim da estabilidade e sim de se repensar como aplicar esse conceito. “Não é o jogo de sim ou não [referindo-se à estabilidade] mas a que critérios fica condicionada a estabilidade, se meritocráticos, entrega efetiva à sociedade e as expectativas da sociedade para com o serviço público”, explicou a secretária.
Ela afirmou também que a estabilidade “não é instituto absoluto e sim relativo”, mas evitou debater se esse tema deveria também ser discutido na esfera federal. Nesta semana, o governo anunciou um pacote de medidas para redução de gastos como, por exemplo, a reestruturação das carreiras dos servidores públicos federais, além de aperto nas regras para concessão de benefícios como auxílio-moradia.
No caso dos Estados, a secretária destacou que houve um esforço para frear o crescimento da despesa com pessoal, mas foi apurado um forte aumento nos gastos com inativos. Segundo boletim do Tesouro, de 2015 para 2016, o gasto com pessoal ativo teve uma ampliação de 3,4%, passando de R$ 204,032 bilhões para R$ 211,472 bilhões. A despesa com inativos subiu bem mais, 10,2%, passando de R$ 76,672 bilhões para R$ 84,463 bilhões.
Diante desse cenário, a secretária voltou a defender a Reforma da Previdência como um tema necessário para o controle dos gastos e melhora das condições fiscais dos Estados. Ela avalia que a diferença de estatísticas dos entes com o Tesouro é algo que tende a ser superado com o tempo à medida que for implementada a chamada “matriz de saldos contábeis”, que permite a geração de dados brutos para todos que quiserem acessar, inclusive os Tribunais de Contas Estaduais que, segundo Ana Paula, já começam a aderir. Hoje, de acordo com o boletim, há uma discrepância de cerca de R$ 30 bilhões entre o Déficit da Previdência dos Estados apurados pelos próprios e o calculado pelo Tesouro.
A discrepância dos números também é verificada no que diz respeito ao cumprimento do limite de 60% de despesas de pessoal da Receita Corrente Líquida (RCL), previsto da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Pelos dados informados pelos governos estaduais, apenas Rio de Janeiro (69,58%) e Rio Grande do Norte (62,06%) estão acima do limite. Mas pelos dados do PAF, a realidade é outra. Já romperam esse limite os Estados de Goiás (60,9%), Minas Gerais (78,76%), Mato Grosso do Sul (65,49%), Paraíba (61,18%), Paraná (65,54%), Rio de Janeiro (74,73%), Rio Grande do Norte (60,01%) e Rio Grande do Sul (69,38%).
Do lado das receitas, Ana Paula explicou que a recuperação depende da retomada da economia e pela consolidação fiscal pela qual passa o país. “Tudo passa pelo processo de consolidação fiscal”, afirmou, destacando ainda a discussão em torno dos incentivos fiscais concedidos pelos governos estaduais. De 2015 para 2016, conforme boletim do Tesouro, os Estados tiveram um “alívio temporário” de caixa devido às renegociações das dívidas e transferências de recursos da repatriação pela União. Porém, a situação de desequilíbrio fiscal se mantém. O resultado primário dos Estados e do Distrito Federal passou de superávit de R$ 886 milhões em 2015 para Déficit de R$ 2,01 bilhões em 2016. Os investimentos caíram R$ 2,7 bilhões.
“A situação fiscal dos Estados ainda não se mostrou equilibrada. Parte relevante do alívio temporário de caixa permitido pelas renegociações das dívidas com a União e pela transferência de recursos da repatriação foi utilizada para o pagamento e a ampliação de despesas primárias, de R$ 32,9 bilhões. Em outras palavras, as necessidades de financiamento dos Estados, no agregado, não encontraram fontes suficientes para seu completo equacionamento”, informa o documento do Tesouro Nacional.
Fonte: VALOR ECONÔMICO