Situação e oposição têm interesse na aprovação, para evitar as restrições do ano eleitoral
Edla Lula
O Congresso Nacional deve votar entre hoje e amanhã a Lei Orçamentária de 2014. Caso não seja votada até amanhã, o Orçamento corre riscos de ser adiado para o ano que vem, já que a apreciação de vetos presidenciais marcada para quinta-feira, dia 19, passa a trancar a pauta.
A pressa para votar a peça imediatamente é tão grande, que as discussões trazem duas peculiaridades. A primeira, é que o Orçamento será votado antes mesmo que o conjunto de regras que o nor-matiza — a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) — tenha sido sancionado pela presidenta Dilma Rousseff (o Planalto tem até o dia 24 para sancionar a LDO). A outra, é que o relator Miguel Corrêa (PT-MG) disponibilizou o seu relatório para apreciação no último dia 15, em pleno domingo.
O relatório mostra que, graças ao Orçamento Impositivo, que ainda não foi aprovado no Congresso, mas teve um dispositivo acrescentado à LDO, a Saúde levou a melhor. Foi o orçamento que mais cresceu entre o Projeto apresentado pelo governo e o que será votado no Congresso. Pela regra acrescentada à LDO de 2014, cada parlamentar foi obrigado a destinar R$ 7,343 milhões para ações e serviços públicos de saúde. Com isso, houve acréscimo de R$ 5,16 bilhões ao Orçamento do Ministério da Saúde, que acabou ficando com R$ 106 bilhões.
O valor total do orçamento da União para 2014, previsto no substitutivo, é de R$2,488 trilhões, contra R$ 2,467 trilhões estabelecidos anteriormente pelo governo. Descontando-se o refinanciamento da dívida pública, o orçamento da União, formado pelos orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimento
das empresas estatais, soma R$ 1,834 trilhão. No projeto original, esta rubrica correspondia a R$1,812 trilhão.
As despesas com investimentos foram infladas em cerca de R$ 14.5 bilhões, um aumento de 21.6 % em relação à proposta original do governo, que estabelecia investimentos de 67,1 bilhões. De acordo com o relator Corrêa, o incremento nos investimentos é “resultado da aprovação das demandas apresentadas durante a tramitação do projeto de lei”.
Do total de investimentos previstos, R$ 61,7 bilhões estão incluídos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o que significou recuo em relação ao valor inicial de R$ 63,2 bilhões. Segundo o relatório, as despesas com pessoal e encargos sociais mantiveram-se no mesmo patamar da proposta, ou seja, R$ 242 bilhões.
O relatório acrescenta ainda despesas no valor de R$ 3,9 bilhões referentes à Lei Kandir, rubrica que normalmente não é incluída pelo governo, mas costumeiramente é reivindicada pela oposição nas discussões do orçamento a cada ano. Tratam-se de recursos incluídos nas despesas obrigatórias para compensação do ICMS a estados exportadores.
Outro setor que teve quase dobrado o seu orçamento foi o turismo, cuja previsão de gastos elevou-se de R$ 670 milhões para R$ 1,29 bilhão. A Secretaria de Políticas para as Mulheres teve orçamento elevado de R$ 140,8 milhões para R$ 214 milhões. Já na Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, a previsão de verbas passou de R$ 38,47 milhões para R$ 56,7 milhões.
Nem oposição nem situação querem jogar o orçamento para 2014, já que se trata de ano eleitoral, em que os gastos com investimentos são restritos ao primeiro semestre. Por isso, os dois lados contam como certa a aprovação até amanhã. “Teremos orçamento este ano, sim”, diz o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), referindo-se à tumultuada semana passada, em que o governo ameaçou vetar o dispositivo da LDO, acrescentado pelo Congresso, que garantiu que, já em 2014, metade das emendas individuais seria destinada à saúde. O impasse foi resolvido no final da semana, quando o governo voltou atrás.
IMPACTOS
* A saúde é a área mais beneficiada no substitutivo ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2014, com orçamento de R$ 106 bilhões, incrementando pelo orçamento impositivo.
* Caso não seja aprovado este ano, o orçamento de 2014 fica comprometido. Como se trata de ano eleitoral, o prazo para liberação de verbas para investimento termina em junho.
* O Congresso inflou em R$ 14,5 bilhões a previsão original de R$ 67,1 bilhões de investimentos para 2014. O valor final está em R$ 81,6 milhões.
Fonte: Brasil Econômico