Por Juliano Basile | De Brasília
Toffoli: “Que o candidato seja só ele, frente a frente com adversários, sem pirotecnias que podem até mascarar suas deficiências”
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro José Antonio Dias Toffoli, vai propor ao Congresso a redução da campanha eleitoral pela metade. Para ele, o prazo atual, de três meses, é longo e gera gastos excessivos para os partidos e candidatos. Além disso, o país fica parado à espera do novo presidente, com o Congresso em recesso por quase um semestre e o Executivo no aguardo do resultado das urnas para desenvolver novas metas e projetos. O ideal, segundo Toffoli, seriam 45 dias de campanha.
O horário eleitoral na televisão e no rádio também deveria ser enxugado. O presidente do TSE avalia que os 45 dias atuais de propaganda deveriam ser diminuídos para, no máximo, três semanas. “Vou propor ao Congresso a redução pela metade do período de campanha”, disse Toffoli ao Valor PRO, o serviço de notícias em tempo real do Valor. “Eu penso que nós poderíamos fazer uma campanha muito mais enxuta e mais rápida, com 45 dias de campanha, três semanas de propaganda no rádio e na televisão. Isso barateia. Os maiores custos de campanha são os da propaganda no rádio e na televisão”, justificou. Para ele, “não há mais sentido” em se fazer um horário eleitoral tão extenso como o do Brasil, que começou em 19 de agosto e vai até 2 de outubro. “É um longo processo em que nem os candidatos têm tantas propostas para mostrar e os programas começam a ficar repetitivos.”
Toffoli também vai defender uma alteração completa no formato atual do horário eleitoral gratuito. Ele defende o fim das trucagens e dos efeitos especiais. O ministro acha que o tempo do horário eleitoral deveria ser menor e restrito a apresentações e a debates ao vivo entre os candidatos. “Hoje, os candidatos são maquiados por superproduções, lamentou. Segundo ele, os candidatos deveriam se apresentar num estúdio no horário eleitoral para apresentar as suas ideias e debater as suas propostas ao vivo. “O eleitor quer ouvir propostas. Que o candidato seja só ele, frente a frente com os adversários, sem o uso de maior produção, de pirotecnias, trucagens e imagens que podem até mesmo mascarar as suas deficiências.”
O ministro defendeu também a fixação de um limite de gastos por candidato para a campanha e de um teto para as doações. Ele não definiu valores, mas citou o exemplo da França, onde cada candidato pode gastar, no máximo, € 15 milhões por campanha e as doações podem ser feitas em até € 4,5 mil por eleitor. Naquele país, o primeiro turno dura um mês e o segundo, duas semanas.
As propostas para mudar as campanhas serão encaminhadas pelo presidente do TSE ao Congresso assim que terminarem as eleições. No caso dos limites de gastos, há vários projetos de lei no Congresso e Toffoli pretende ampliar o debate em busca de um teto.
O ministro também vai propor ao Congresso alterações na Lei da Ficha Limpa para deixar mais claros os critérios pelos quais políticos ficam inelegíveis. “A Lei da Ficha Limpa foi aprovada muito rapidamente no Congresso e, com isso, não houve depuração técnica mais detalhada. Isso fez com que a lei tenha defeitos conceituais e técnicos e a definição cabe à Justiça Eleitoral através da interpretação e da aplicação da lei”, justificou.
Um dos problemas da lei é o prazo de oito anos de inelegibilidade para os políticos que foram condenados pela Justiça. Há incisos em que o prazo é contabilizado a partir da condenação do político, enquanto outros dizem que os oito anos devem ser contados do ano da eleição ou até mesmo até a próxima disputa. “Na mesma lei, há diferentes formas de contagem sobre o mesmo prazo”, constatou. “São discussões em que o TSE pretende fixar teses de tal forma que não se fique ao sabor lotérico de que o caso caindo com aquele juiz tenha decisão diferente se cair com outro.”
O presidente do TSE qualificou como “um grande avanço” a exigência de prestação de contas parciais pelos candidatos à Presidência com a demonstração da origem do dinheiro doado pelo partido político a cada um deles. “Os partidos muitas vezes recebiam de pessoas jurídicas e, então, doavam às candidaturas como partidos políticos, sem identificar se o dinheiro veio dele mesmo, de doação da militância ou de um Banco ou empresa”, lembrou Toffoli. “Agora, passou a existir a necessidade de se identificar em cada doação que o partido faz para uma candidatura a origem daquele recurso. Isso tem repercussão na transparência da eleição”, completou.
O ministro disse ainda que o acirramento da campanha presidencial, com a troca cada vez maior de críticas ásperas entre os candidatos, não se refletiu no TSE, onde foi concedido apenas um direito de resposta até aqui. O pastor Everaldo (PSC) perdeu um minuto no rádio e dois na televisão, na semana passada, pelo uso dos termos “corrupção” e “roubalheira” ao se referir ao governo da presidente Dilma Rousseff. “O fato de as propagandas estarem num nível mais respeitoso, com poucos pedidos de direito de resposta, mostra, na verdade, não que elas estão menos belicosas, mas que o eleitor está mais amadurecido e não aceita campanha de mais baixo nível.”
Toffoli avaliou que os comitês de campanha perceberam que os eleitores querem menos acusações e mais propostas. Os comitês fazem pesquisas de opinião nas quais analisam previamente com eleitores o impacto de programas de rádio e de televisão que pretendem veicular. Como poucos programas foram contestados na Justiça Eleitoral, a conclusão do ministro é a de que as campanhas perceberam, nessas análises prévias, que os eleitores não aceitam mais o baixo nível e a troca de acusações. “Isso eu debito mais ao eleitor do que aos respectivos comitês de campanha”, enfatizou. “Se, nessas pesquisas, se aferisse que atacar mais diretamente ou que baixar o nível e o tom da campanha para coisas mais ásperas tivesse resultados, evidentemente que os marqueteiros iriam colocar.”
O ministro qualificou como um marco dessas eleições o julgamento da consultoria Empiricus, que foi absolvida da acusação feita pela coligação da presidente Dilma de “terrorismo eleitoral” ao prever piora no cenário econômico se ela for reeleita. “Aquele caso foi importante para determinar que não se confunde análises de conjuntura social, política e econômica com propaganda eleitoral”, definiu.
O julgamento da Empiricus foi, segundo ele, “um marco no sentido de se estabelecer que análises feitas por consultorias ou mesmo por bancos não significam necessariamente propaganda eleitoral contrária [a um candidato]”. “Dizer que “o Brasil vai crescer mais se fulano de tal ganhar a eleição” não significa fazer propaganda política, ainda mais se estiver dentro de um trabalho de uma consultoria técnica. Análises deste tipo se combate com outras que façam o contraponto. Aquele que se sentiu atingido deve fazer o contraponto. Mas isso não significa [que houve] propaganda eleitoral contrária a alguém. Isso faz parte da liberdade de expressão.” Para o ministro, a decisão serve como um balizador para processos semelhantes no futuro.
Toffoli acredita que as eleições de domingo não vão ser prejudicadas por greves ou por conflitos que exijam a intervenção das Forças Armadas. Ele admitiu que houve “movimentos isolados” de grevistas, como o da Justiça Eleitoral de São Paulo, onde servidores programaram uma paralisação a partir de terça-feira, que foi proibida na manhã de sábado por decisão do Tribunal Regional Federal. O ministro lembrou que o Supremo Tribunal Federal encaminhou ao Congresso um projeto de melhoria remuneratória para os servidores. “Nós estamos procurando negociar com o Executivo e com o Legislativo a aprovação dessas propostas”, disse.
“Quanto às Forças Armadas, nós temos até menos requisições do que em outras oportunidades”, completou o ministro.
Na avaliação de Toffoli, as eleições deste ano terão menos conflitos do que as anteriores, em 2012, por se tratar de disputa nacional, e não local. “Nós temos o uso mais forte das Forças Armadas na região Norte e em determinadas localidades onde a disputa é mais acirrada. Mas isso é mais comum nas eleições municipais em que famílias e grupos tradicionalmente rivais disputam o poder local.”
Fonte: Valor Econômico