O governo pode fixar um prazo máximo de recebimento de auxílio-moradia pelos servidores públicos federais ou comissionados. Esse benefício é pago a trabalhadores que são transferidos para uma cidade onde eles não têm imóvel próprio. Pelas regras em vigor, o auxílio pode ser pago por período indeterminado.
Além disso, está sendo estudada a possibilidade de uma redução escalonada do valor do benefício. Ou seja, ao chegar na nova localidade de trabalho, o servidor receberia 100% do benefício, mas esse valor seria diminuído gradualmente, ao longo do tempo, até ser zerado. “Um servidor não pode viver 30 anos em uma cidade e continuar recebendo auxílio-moradia”, disse um técnico do governo ao Valor.
Para 2017, o governo reservou R$ 879,6 milhões do Orçamento para pagamento do auxílio-moradia para os servidores públicos do Executivo, Legislativo e Judiciário. Até o momento, segundo levantamento feito pelo Ministério do Planejamento e repassado ao Valor, foram pagos R$ 448,4 milhões.
O maior gasto com auxílio-moradia neste ano foi registrado pelo Ministério de Relações Exteriores com o pagamento de R$ 113,627 milhões. A dotação orçamentária do ano para essa rubrica é de R$ 220,053 milhões. De acordo com informações do ministério, a maior parte dos 1.650 funcionários que recebem o benefício vive no exterior. Neste caso, cada posto tem valor diferente de auxílio, calculado, entre outras coisas, de acordo com o custo de vida do país para onde o funcionário foi transferido.
Em segundo lugar no levantamento do Planejamento aparece a Justiça do Trabalho, que destinou R$ 110,829 milhões do orçamento para auxílio-moradia de um total de R$ 193,95 milhões previstos para o ano. O Conselho Superior da Justiça do Trabalho informou que, além dos servidores, paga, por força de liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o auxílio-moradia para 3.580 magistrados, entre ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST), desembargadores tribunais regionais (TRTs).
Somente em julho, o gasto com o pagamento de auxílio-moradia para magistrados foi de R$ 15,68 milhões. Para outros servidores da Justiça do Trabalho, o valor foi de R$ 95,9 mil. O Ministério Público da União já pagou R$ 58,872 milhões em auxílio-moradia neste ano do total para 2017 de R$ 126,7 milhões.
As mudanças que o governo federal pretende implementar no auxílio-moradia atingem todos os servidores, mas com algumas exceções como alguns membros do Ministério Público, Judiciário e Legislativo.
A diminuição do gasto, com a adoção de regras mais restritivas, pode até ser pequena diante do tamanho da despesa total com benefícios dos servidores federais, que no ano passado somou R$ 16,6 bilhões, mas, segundo técnico do governo, seria uma sinalização de que o Poder Executivo está se movimentando para dar maior eficiência ao dinheiro público, evitando pagamentos indevidos.
Segundo fonte, existem muitas disparidades nos valores dos benefícios pagos por entes como Executivo, Estados e municípios e por Poderes. Mas, ao apertar um pouco os critérios para recebimento do auxílio-moradia, o governo pretende “dar o exemplo” e estimular que outros entes e Poderes façam o mesmo.
No caso do Executivo, o pagamento do auxílio-moradia tem como parâmetros o piso de R$ 1,8 mil e o teto de R$ 7,7 mil (25% da remuneração de ministro de Estado, fixada em R$ 30.934,70). O ressarcimento é sempre sobre o que, efetivamente, foi gasto pelo servidor. Esse valor é pago para os servidores públicos de todos os Poderes com exceção de alguns membros do Ministério Público, Judiciário e Legislativo, caso dos juízes, procuradores e parlamentares os quais contam com regras próprias.
Para as exceções do Judiciário e Ministério Público da União, o teto do benefício é o mesmo concedido aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que corresponde a R$ 4.377, o que foi garantido por liminar do STF. Os senadores e deputados que não ocupam apartamentos funcionais podem optar pelo auxílio-moradia. No caso do Senado, o valor mensal corresponde a R$ 5.500, com a finalidade de cobrir despesas com aluguel ou diária de hotel. Os deputados que não ocupam apartamentos funcionais recebem R$ 4.253.
Sem margem de manobra para reduzir gastos e ajudar no cumprimento da meta de resultado primário, que para este ano, por enquanto, é de Déficit de R$ 139 bilhões, o governo tem anunciado medidas, como revisão de programas já existentes, para impedir despesas indevidas. Conforme antecipado pelo Valor, será realizado um programa de demissão voluntária (PDV) para os servidores públicos, o que não acontecia há quase 20 anos. Também haverá incentivos para adesão a jornada reduzida e licença não remunerada.
Fonte: VALOR ECONÔMICO