SAÍDA, TEM. SÓ NÃO ENXERGA QUEM NÃO QUER!

Vamos direto aos números.

Os quatro maiores bancos do País acumularam um lucro de 81,5 bilhões de reais em 2019. Uma parcela disso foi distribuída entre os acionistas das instituições. Se um dos sócios recebeu 500 milhões de reais, ele ficou isento de pagar imposto sobre esse valor, enquanto o trabalhador que ganhou 5 mil reais teve um desconto de 27,5% na folha de pagamento. É um escândalo.

No nosso país, a classe média paga mais impostos em relação à sua renda do que multimilionários e bilionários devido à não taxação de dividendos, à baixa taxação de Imposto de Renda de Pessoa Física, entre outras manobras.

Nenhuma Reforma Tributária é digna deste nome se, além de garantir progressividade real na cobrança de impostos, também reduzir a taxação na produção e comercialização e aumentar na renda e na riqueza.

Segundo a Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (FENAFISCO), a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP), os Auditores Fiscais pela Democracia (AFD), o Instituto Justiça Fiscal (IJF), entre outras instituições, tributar os super-ricos pode arrecadar cerca de R$ 292 bilhões anuais para serem usados contra a crise. E isto, onerando apenas os 0,3% mais ricos da população.

A argumentação dos que atacam a proposta é tão simples quanto ridícula: “É muito difícil a cobrança deste tipo de imposto! ” Ou seja, é mais fácil continuar a explorar os pobres com um sistema regressivo e injusto.

O Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) alcançaria quem tem patrimônio superior a 10 milhões de reais. De acordo com dados do Fisco, são 60 mil contribuintes, 0,028% da população brasileira. A taxa variaria de 0,5% a 1,5% para quem tem bens com valores superiores a 80 milhões de reais. Detalhe: o tributo seria cobrado sobre o montante que excede esse valor. Ou seja, se o indivíduo tem um patrimônio de 11 milhões de reais, ele pagaria 0,5% sobre o milhão excedente.

A proposta sobre o IGF voltou à tona no âmbito internacional após a crise de 2008, e, mais recentemente, com o sucesso do livro “O Capital no Século XXI” (2013), do economista francês Thomas Piketty, para quem não discutir impostos sobre riqueza é loucura.

Para ele, o ajuste da desigualdade de riqueza em todo o mundo deveria passar por um imposto sobre a riqueza global, de modo que haja uma cooperação entre os países sobre os ativos financeiros internacionais.

De acordo com um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a literatura internacional mostra que os impostos sobre riqueza, bem como os impostos sobre herança, são os mais eficazes em termos distributivos. Para que a arrecadação seja alta e eficiente, o país deve ser desigual em termos de riqueza, e contar com muitas famílias muito ricas. Além disso, a incidência do imposto deve ser sobre pessoas físicas e jurídicas, a tributação deve ser especial para não residentes e deve haver severas normas contra evasão fiscal.

Impostos sobre o capital especulativo, que rende sem que as pessoas precisem organizar a sua utilização produtiva, por meio das aplicações especulativas, permitiriam tanto reduzir a dívida pública, como financiar mais políticas sociais, e bancar investimentos tecnológicos e produtivos em geral.

Engana-se quem acredita que todos os ricos são contra essa taxação. Lá fora, poderosos empresários, como Bill Gates, Warren Buffet, George Soros e até mesmo Donald Trump, manifestaram-se favoravelmente a essa medida, que no longo prazo beneficia seus próprios negócios, já que abre espaço para a população poder consumir mais.

Não à toa, estas propostas encontram grandes obstáculos no Congresso Nacional. Ela bate de frente com os grandes financiadores de campanha do Centrão e de muita gente no Parlamento.

Para eles, a conta, como sempre, tem que ser paga por trabalhadores e assalariados. Afinal é muito mais fácil e menos problemático do ponto de vista político.

Diga não à PEC Emergencial!

Urgente é mudar o quadro de injustiça tributária que impera no nosso país!

Informes PASBC (*)

Pronto atendimento – Hospitais – RJ
Urgência e Emergência – Nacional

Os beneficiários que residem na região metropolitana das praças do Banco Central têm à disposição os serviços de empresas especializadas, durante 24 horas por dia, conforme especificado abaixo:

Orientação médica por telefone;
Pronto atendimento móvel de emergência
Pronto atendimento móvel de urgência

Para ter acesso ao serviço, o beneficiário deve observar os seguintes procedimentos:

Ligar, ou pedir para alguém com condições de fazê-lo, para a empresa especializada da praça de sua residência.

Explicar ao profissional atendente a situação e o quadro clínico em que se encontra o beneficiário.

O profissional atendente orientará o beneficiário ou seus familiares a respeito de procedimentos a serem seguidos para a obtenção da assistência médica mais adequada.

Caso necessária, a remoção do beneficiário será feita para estabelecimentos credenciados pelo PASBC, previamente indicados pelo Banco Central à contratada.

Nas localidades em que não haja empresa contratada para esse fim, é possível o reembolso de parte das despesas envolvidas com remoção, conforme tabelas do PASBC, desde que caracterizada a urgência e a emergência na documentação apresentada.

Mudanças no atendimento presencial do Depes (Ambulatório, Direto ao Ponto e PASBC)

Cobertura do exame pelo PASBC

Credenciados para realização do exame pelo PASBC

Cobertura de novos exames para detecção de Covid-19

(*) Informações extraídas do Portal BC Saúde. Para mais informações acesse: https://www3.bcb.gov.br/portalpasbc/Home/

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