Neste ano em que o Sinal e a Constituição Federal cidadã completaram vinte e cinco anos, as condições de avanço na luta do funcionalismo do Banco Central foram bastante adversas.

Ainda que a autoridade monetária tenha novamente cumprido a meta de inflação e a poupança popular tenha sido, no essencial, preservada, o quadro geral da economia foi de quase estagnação, com crescimento pífio quando comparado com o período anterior a 2011. Em muitas situações vê-se o encolhimento da atuação do Estado brasileiro, restringindo-se a oferta de serviços públicos ou transferindo-se ao particular, mormente estrangeiro, a sua prestação.

O reajustamento salarial dos Especialistas e Procuradores do BC, determinados em 2012 pelo governo federal, cuja segunda parcela de três surtirá efeito em janeiro próximo, será insuficiente para repor a inflação do ano, fazendo o corrosômetro apontar uma defasagem de 22,3% [1], desde o reposicionamento das carreiras acordado para o distante julho de 2008. Somente nos três primeiros anos do atual governo a variação do IPCA será próxima a 19,8%, dos quais teremos recompostos no nosso poder de compra tão-somente 10,3%!

A própria Diretoria colegiada do Banco Central tem sido artífice da política reducionista, desde a extinção das comissões de assessor júnior até a limitação de cópias impressas e viagens de inspeção. A lentidão com que procura resolver os litígios com o funcionalismo aponta no mesmo sentido.

É evidente que o servidor perde nesse quadro. Mas o prejuízo maior é causado ao país e à sociedade. De duas formas: pelo desestímulo e mesmo evasão dos melhores profissionais, responsáveis pela elaboração das políticas de Estado, entre eles o servidor do Banco Central do Brasil, que recebe da Administração tratamento inferior ao de outras carreiras de igual relevância para a estabilidade monetária e cambial do país; e pela redução dos serviços e de sua qualidade, como consequência da menor disponibilidade de recursos para executá-lo.

É gratificante, no entanto, verificar que 2013 não foi um ano perdido pelo Sinal. Antes o contrário.

O sistema financeiro cidadão ganhou debate no Parlamento com a proposição do PLS 363/2013, projeto fortemente inspirado nas decisões da XXIV AND, em 2010. Da mesma forma acumulamos no caminho rumo ao topo do Executivo com o andamento da PEC 147/2012, que pretende fixar na Constituição federal o subsídio de 90,25% daquele percebido pelo Ministro do Supremo como remuneração máxima das carreiras do BCB. E a PEC 555/2006, que gradualmente suprime o desconto previdenciário dos aposentados do serviço público, avançou ao ponto de que a última resistência consiste exatamente naquela desempenhada pelo próprio governo federal.

O ano que se anuncia será marcado pelas eleições para a Presidência da República, o governo dos Estados e do Distrito Federal e os respectivos parlamentos. Se por um lado a luta sindical terá período reduzido pelo evento, e mais ainda pela realização da Copa do Mundo no Brasil, por outro é período propício à preservação de direitos e conquista de novos benefícios.

Dessa forma, não podemos – nem iremos – perder tempo: logo em 22 de janeiro os servidores públicos manifestar-se-ão nos Estados pela antecipação da parcela 2015 prevista na Lei PL 4904/2012, organizando uma primeira marcha a Brasília para os primeiros dias de fevereiro. Ao lado de muitos, vamos intensificar nosso trabalho parlamentar nas PECs e PLs de interesse, tão logo a Câmara e o Senado retomem o seu trabalho. Vamos manter a pressão para que as pendengas judiciais se resolvam rapidamente no interesse dos servidores e do serviço público. E dar um passo importante no nosso crescimento orgânico, com a fundação da Fenafirc.

Em 2014 receberemos um novo contingente de colegas especialistas e procuradores do Banco Central. A eles o nosso jubilo e o nosso convite para integrarem-se prontamente à luta de todos, com atenção adicional aos regimes previdenciários, que fazem de nós servidores iguais em deveres, mas distintos em direitos.

A todos desejamos um ano realmente novo, pleno de lutas e conquistas nossas, das nossas famílias e do Brasil.