A edição 43 da Por Sinal já está disponibilizada no portal e tem como tema principal os 25 anos da promulgação da Constituição Federal e da fundação do nosso sindicato.

O Sinal foi fundado em 28 de outubro de 1988, 23 dias após a promulga­ção da Constituição Federal, que permitiu a sindicalização do funcionalismo. São 25 anos de grandes desafios e conquistas. 

O ano de 2013 foi de intenso trabalho no Congresso Nacional, lutando pela normatização de disposi­tivos da Constituição de 1988 que ainda não foram regulamentados e que dizem respeito aos direitos sociais dos servidores públicos. 

Com o título “A luta continua”, a reportagem de capa desta edição mostra o difícil trabalho que temos pela fren­te para garantir que esses direitos não virem letra morta. Nesse sentido, a atuação do Sinal e de parlamentares com­prometidos com a luta dos servidores tem sido de extre­ma importância. Nossos principais focos foram as propostas da Emenda Constitucional 147/2012, que coloca as carreiras de especialista e de procurador do Banco Central no topo remuneratório do Executivo, e da 555/2006, cujo objetivo é corrigir, parcialmente, a injustiça perpetrada pela Emenda Constitucional 41 contra os servidores públicos, que instituiu a taxação previdenciária dos aposentados, assim como o Projeto de Lei (PL) 3.351/2012, que dispõe sobre as Carreiras Típicas de Estado, e o PL 363/2013, que regulamenta o artigo 192 da Constituição. 

A negocia­ção coletiva, prevista na Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), e o direito de greve dos servidores públicos também foram objeto de articulações para não deixar vingar no Congresso propostas que limitem esses direitos. A entrevista com o deputado federal Mauro Benevides (PMDB-CE), vice-presidente da Assembleia Constituinte que elaborou a Carta Federal, ilustra bem a atual correlação de forças do Congresso, que aprovou “um arremedo” de reforma política e somente para 2018. Ainda sobre os 25 anos da Constituição, nosso colega procurador Edil Batista Junior nos oferece uma reflexão comparando a redemocratização de Portugal, iniciada com a Revolução dos Cravos, e que permitiu a elaboração de uma nova Carta e o processo brasileiro.

Debatemos também “O ajuste fiscal do BC”, questionando a forma abrupta, sem planejamento e consulta, que o Banco Central atendeu à determina­ção do governo de economizar R$ 47,1 milhões em poucas semanas. 

Para avaliar a política de renúncia fiscal do governo, publicamos o artigo “Desoneração: solução ou problema?”, de Rubens Nakano, diretor do Sindifisco. 

Como tema da casa, discorremos a nova política de super­visão do Departamento de Supervisão de Conduta do Banco Central (Decon), divisão criada para supervisionar entidades do segmento bancário e não bancário de baixa complexidade, cuja análise é automatizada, questionando o reflexo no traba­lho dos supervisores e a confiabilidade em computadorizar um serviço que necessita de observação e evidências. 

Por fim, comemoramos nossa participação na criação de uma nova Federação, a Fenafirc (Federação Nacional dos Servidores Públicos Federais dos Órgãos de Fiscalização, Investigação, Regulação e Controle), integrada, inicialmente, por oito categorias profissionais das carreiras de Estado que se comprometem a cerrar fileiras em torno da valorização e regulamentação destas carreiras.