28 DE OUTUBRO: DIA DO SERVIDOR PÚBLICO E ANIVERSÁRIO (36 ANOS) DO SINAL
Nesse dia de hoje precisamos meditar.
Meditar sobre o presente e o futuro das relações trabalhistas, os efeitos da desindustrialização e as reformas da legislação trabalhista e previdenciária, com o falso fundamento de que é necessário a redução de “custos” e “impostos indiretos sobre o trabalho”, implicando na distribuição regressiva de renda; o avanço da precarização das condições de trabalho e a flexibilização trabalhista.
O resultado inequívoco desse processo foi o enfraquecimento do movimento sindical.
Sim, isso é uma realidade.
O que não é real é a ideia de que o “Mercado” fornecerá as soluções e, para obter melhores resultados, é necessário um Estado mínimo em que os sindicatos participem o menos possível interferindo no futuro “natural” da Economia.
No quadro pintado pela mídia como uma forma de modernização das relações trabalhistas, observamos o trabalhador ideal como um “nômade digital”, livre, leve e solto das “amarras” regulatórias, que faz o seu horário e a sua produção e que prefere receber a sua remuneração sem qualquer contribuição possível.
Afinal, quanto mais dinheiro na mão, maior o consumo e maior a satisfação.
Nesse mundo, previdência, saúde e educação não precisam ser estatais.
O trabalhador adquire aquilo que escolher (conforme o que tem no bolso).
As palavras da moda são criatividade, empreendedorismo e autonomia.
A pergunta de “um milhão de dólares”, continua sendo a mesma: o regime capitalista de produção mudou?
Empregados e empregadores passaram a ter a mesma força numa mesa de negociação?
A autoproteção dos trabalhadores, função precípua de um sindicato, tem sido fundamental para resolver o conflito próprio e inerente ao sistema capitalista, oferecendo possibilidades de alcançar níveis crescentes de direitos, bem como de exercer a defesa essencial para conservá-los e ampliá-los.
Evidentemente que, partindo da relação assimétrica que existe entre as pessoas que trabalham e aqueles que as empregam, a força necessária para vencer, em certa medida, tal desequilíbrio, só foi possível através da organização e da ação coletiva, ou seja, com base na decisão de sindicalizar-se e formar organizações de trabalhadores.
Em relação à capacidade instalada da economia e a aproximação do pleno emprego, o crescimento econômico proverá empregos e a manutenção do poder aquisitivo dos salários.
Até certo ponto…
Não precisa ser economista para saber que sempre chega o momento em que essa “bonança” se desfaz. As empresas irão atrás de recursos para viabilizar os seus investimentos sem depreciar a sua margem de lucro, e nesse momento surge algo que é natural ao capitalismo, redução dos custos, principalmente os trabalhistas.
Segundo o site Euronews, de 13/02/2024, um estudo recente publicado pela plataforma de gestão de despesas “Pleo” sugere que quase uma em cada cinco pequenas e médias empresas (PME) europeias está considerando reduzir os salários dos trabalhadores remotos.
As PME representam 99% de todas as empresas da União Europeia.
E quando chegar o desemprego, a velhice ou simplesmente a doença?
Alguém vai virar e dizer: seja criativo, empreendedor, autônomo!
Criatividade, empreendedorismo, autônomo não substituem hospitais, escolas públicas e muito menos benefícios sociais.
Só que nada disso existirá…
PEC-65: RUIM PARA O SERVIDOR DO BC, PIOR PARA O BRASIL!
Diga pelo que você quer lutar!
LUTE JUNTO COM O SINAL-RJ!
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