REUNIÃO DE ONTEM NO RIO COM O PRESIDENTE GALÍPOLO

74,5% dos Servidores do Banco são contra a PEC 65!

51% dos Servidores da Ativa do Banco
são contra a PEC 65!

4 das 5 Entidades que buscam representar os Servidores do Banco são contra a PEC 65!

Precisa dizer mais alguma coisa?

Na reunião de ontem do presidente do Banco, Gabriel Galípolo, com Servidores do Rio de Janeiro, a posição contrária à PEC 65 foi manifestada por diversos colegas, que apresentaram os malefícios da PEC, para a sociedade brasileira e para os Servidores, tanto da Ativa, quanto Aposentados, do Banco.

Uma relação dos malefícios da PEC 65 para os Servidores do Banco é apresentada a seguir, relação essa resultante de seleção por nós efetuada dentre diversas postagens a respeito da PEC que vêm ocorrendo em diferentes redes sociais e espaços de discussão:

Por que você não teria uma remuneração melhor com a PEC 65, no regime trabalhista CLT?  

22 motivos: 

1) Porque, segundo a ADIN 3396 de 2022, a organização que não está sujeita a concorrência privada (monopólio) se assemelha mais a ente estatal do que a uma empresa privada, assim incidindo teto constitucional.

2) Porque em nenhum ente de direito privado todos ganham no teto salarial/maior salário. Existe hierarquia salarial. No serviço público federal todos podem, em algum momento, a depender da política salarial, chegar ao teto do STF (ex: Receita, TCU).

3) Porque o Acórdão TCU 728/2019 determina que os salários de EPs/Estatais não dependentes devem seguir os valores praticados no mercado privado conforme princípios da razoabilidade e moralidade. No mercado privado financeiro, ganhando 40k, só cargo de diretor para cima.

4) EPs/Estatais dependentes são limitadas ao teto constitucional (art. 37 CF).

5) Porque o BC, classicamente, prega austeridade fiscal e não pagaria salários fora do princípio de razoabilidade e moralidade.

6) Porque todo o plano de cargos e salários será analisado e aprovado pelo MGI que não deixará sua composição ser atrativa para demais órgãos de estados. O mesmo MGI que jogou duro na última negociação salarial (mesmo sendo governo de esquerda).

7) Porque o relator da PEC 65 inseriu trava para despesa orçamentária de pessoal e encargos que não poderá superar o IPCA. E quanto ao aumento real de salário? (prática em algumas categorias – ex: bancários). Esse montante deverá ser repartido entre crescimento da força de trabalho por novos concursos, progressões funcionais, negociações de valor de comissionamentos, plano de saúde e encargos sociais. Lembrando que empregador CLT pode praticar reajuste salarial zero (vide item específico).

 8) A trava de aumento de despesa orçamentária de pessoal e encargos ficará em texto constitucional, muito mais difícil de ser alterada.

9) Porque o plano saúde poderá ser ajustado aos valores da esplanada ao ser construído do zero, o que por si já é uma redução salarial. Mais significativa ainda dependendo da composição familiar. Lembrando que o BC Saúde não visa lucro.

10) Já foi afirmado que o BC não terá PLR, o que se significa uma representativa desvantagem remuneratória em relação a entes de direito privado.

11) Já foi afirmado que no BC não terá FGTS que é uma renda/patrimônio indireto. Igualmente desvantagem remuneratória em relação a entes de direito privado.

12) Porque a quantidade de comissões poderá ser reduzida/ajustada espelhando o que acontece em outras estatais/esplanada. Alguns poderão perder comissões, o que é uma redução salarial individual.

13) Porque acabarão as assimetrias internas dado que não haverá o cargo de procurador no BC e sim empregados públicos sem honorários. Qual procurador vai querer ficar no BC como ente de direito privado?

14) A grande maioria das empresas públicas/Estatais não tem remuneração superior ao BC hoje e ainda algumas EPs praticam salários abaixo da iniciativa privada. Não dá para olhar só para o 1% acima, é preciso levar em conta o risco de ficarmos nos 99% abaixo.

15) A nova natureza jurídica designada na PEC “corporação do setor público financeiro” traz ainda mais dúvida quanto a política salarial a ser adotada na medida em que se afastou juridicamente da natureza empresa pública e de uma possível ancoragem salarial em EPs já existentes.

16) Na atualidade, qualquer distorção que envolva orçamento/gasto com pessoal e que fuja de um padrão tolerável e de bom senso, é imediatamente identificado pela imprensa, sociedade civil, congressistas e órgãos de controle.

17) Se resolverem aplicar práticas internacionais para estrutura de cargos e salários do BCB, poderá significar potencial para redução salarial a longo prazo.

18) A recente decisão do STF sobre contratação de servidores no regime CLT sem estabilidade provocará uma inversão de cenário de contratação de servidores públicos ao longo dos anos, onde então os servidores CLT serão maioria (avalanche celetista). Excetuando-se uns 10/20% que serão denominadas carreiras típicas de estado e permanecerão integralmente no regime RJU, como garantir diferenciação salarial se quase todos estarão no mesmo regime trabalhista CLT? Trabalhadores CLT deverão ter limitação a teto até devido a convivência com ainda servidores RJU e porque continuarão exercendo, em essência, serviço público.

19) O reajuste salarial para compensar a inflação não é uma obrigação automática do empregador, A legislação trabalhista CLT permite reajuste abaixo da inflação e até mesmo reajuste zero e redução salarial (art. 503 CLT). O reajuste é construído com base em negociação com o empregador, o mesmo que temos hoje.

 20) Qualquer BC classicamente tem uma posição crítica em relação a indexação da economia. Como justificar/defender a indexação salarial de seus empregados junto à sociedade e agentes?

 21) A PEC 65 já está relativamente estigmatizada como “PEC dos supersalários”, o que resulta em ainda maior vigilância dos agentes em relação ao aspecto salarial do empregado do BC.

22) Já foi afirmado que não é possível contemplar todas as variáveis de desejo dos empregados no BC ente de direito privado. Dadas todas as motivações acima, fica fácil concluir qual será uma das variáveis não contempladas.

PEC-65: RUIM PARA O SERVIDOR DO BC, PIOR PARA O BRASIL!

Diga pelo que você quer lutar!

LUTE JUNTO COM O SINAL-RJ!