Candidatos a Delegado da 27ª AND – Propostas

Sinal-DF Informa de 23/09/2016

O Sinal-DF em cumprimento às regras aprovadas em assembleia para a eleição de delegados da 27ª AND, item 3, divulgadas no Sinal-DF Informa 660, de 12/09/2016, publica o documento a seguir, enviado pelos servidores Mauro Mazzochin, Renner Mascarenhas e Fernando de Sena, para divulgação junto aos filiados.

“Prezado Filiado,

Entre 21 e 25 de novembro próximo será realizada em Fortaleza a 27ª edição da Assembleia Nacional Deliberativa (AND), sob o mote “Banco Central do Brasil: órgão de Estado a serviço da sociedade“.

A AND é o principal foro de discussões do Sinal, ocorre nos anos pares, e é onde se constroem as propostas a serem submetidas aos servidores. O objetivo dessa assembleia é definir e consolidar, em documento único nacional, os princípios e diretrizes da ação política do Sindicato e das reivindicações da categoria.

Brasília será representada por 19 delegados. Os quatro representantes no Conselho Nacional são delegados natos: Rita Girão, Vânia Souto, Gregório Lopes e Josina de Oliveira. Outros 15 delegados deverão ser eleitos.

Dentre os candidatos, nosso diferencial é que somos conselheiros regionais e fazemos parte da atual gestão do Sinal DF, trabalhando com afinco e seriedade em prol dos filiados. E para continuar este trabalho pedimos seu voto:

Fernando Cerveira de Sena
Mauro Mazzochin
Renner Augusto Carmo Mascarenhas

O trabalho dedicado e coeso do Sinal DF foi fundamental para alcançarmos o reajuste de 27,9% e o reajuste dos benefícios (auxílio alimentação e pré-escolar). Essa conquista, mesmo que inferior às nossas perdas inflacionárias, representa um avanço considerável dentro do cenário político-econômico vigente, que permanece rodeado de incertezas. Relembrando o histórico da negociação, no início o reajuste era nenhum, zero, depois passou para 21.3% sem qualquer reajuste nos benefícios.

Entretanto, em função do acordo diferenciado realizado com a Receita Federal do Brasil (RFB) e a Polícia Federal (PF), temos que continuar lutando e trabalhando para que os servidores do BCB não sejam preteridos e permaneçam em um patamar de remuneração inferior ao das categorias congêneres e com o mesmo nível de complexidade.

O trabalho do sindicato também foi fundamental para que o servidor do Banco Central pudesse exercer o direito à Licença Capacitação, com a reformulação das regras tornando-as semelhantes às adotadas pelos demais servidores regidos pela 8.112, atualizadas com: redução da carga horária para os cursos de idiomas, tanto no país quanto no exterior e possibilidade de realização de curso à distância.

A pressão do Sinal DF também foi essencial para garantir aos servidores do BC a possibilidade de exercer o direito à redução de jornada com redução de salário.

Outra vitória importante alcançada durante a nossa gestão foi a ampliação da licença paternidade, que passou de 5 para 20 dias.

O Sinal-DF também inovou e ampliou a gama de benefícios oferecidos a seus filiados reformulando nossa assessoria jurídica, com a contratação do Escritório Estillac e Rocha Advogados. O Escritório, que mantém contrato também com outros sindicatos, já conta com considerável experiência na defesa dos direitos do servidor. Para nossos filiados, prestará assessoria jurídica sem custo para qualquer assunto nas demandas individuais relacionadas com questões funcionais, não só pela via judicial, bem como pela via administrativa. E a grande novidade desse contrato é que, à exceção de ações penais, cada filiado também tem direito, gratuitamente, a propor até três ações para questões de interesse pessoal, como questões de família ou de direito do consumidor, por exemplo. Para essas ações, a única despesa que caberá ao servidor serão as custas processuais.

São nossos objetivos:

Defendemos o realinhamento das tabelas salariais dos cargos e carreiras do Banco. Bem como o tratamento isonômico com carreiras como Receita Federal e Polícia Federal.

Retorno da proporcionalidade de 50% entre os subsídios de técnicos e analistas.

Também acreditamos ser de fundamental importância a modernização da carreira de Especialista. E, dentro desse contexto, urge promover uma redefinição da nomenclatura dos cargos, como ocorreu na Receita e CGU, onde o cargo de Analista passou a ser chamado de Auditor.

QUALIDADE DE VIDA

Defendemos a atuação permanente do Sinal na defesa de questões relativas às condições de trabalho e da qualidade de vida dos servidores do Bacen para além da pauta financeira.

Flexibilização: esta é a principal demanda para a maioria dos servidores ativos. Propõe-se adotar jornada flexível, sendo 7 horas presenciais e 1 hora em regime de sobreaviso, tele trabalho, programa de aperfeiçoamento ou atividade física, a exemplo dos critérios e regras adotados pelo TCU, Receita Federal, Serpro, Anatel, Polícia Federal.

Avaliação de desempenho: não deve ter impacto financeiro; preocupação com a questão de isonomia (quem tiver no topo da carreira não será afetado, enquanto os outros sim, implantação em alguns departamentos antes dos outros); avaliação 360 graus; critérios de avaliação devem ser objetivos e justos. Oposição ao SIDEC (que trava crescimento na progressão funcional). Se for implantado, deverá prever incentivos à produtividade.

PASBC: necessidade de medidas que evitem os constantes descredenciamentos, procura de alternativas para proteger servidor e familiares quando em viagem fora das praças (no território nacional), direito esse já assegurado aos aposentados e dependentes que vivem em outra cidade, que não as praças do BCB.

Assédio moral e sexual: fortalecimento do Psicossocial (sede e demais praças), ações educativas e fortalecimento da questão ética para os servidores do quadro e os que estão entrando. A ideia é que o Sinal se posicione com firmeza em relação a esse tema, exigindo da administração do BCB postura ativa, com ações de educação (palestras, seminários) e formação de núcleos de atendimento e intervenção especializados.

Mobilidade: a exemplo de outras instituições de ponta do estado brasileiro, o Bacen merece a criação de um programa permanente, com regras perenes e certames realizados com frequência definida, não apenas quando houver concurso e nomeações. Transformação da atual Comissão Especial em Comissão Permanente de Mobilidade, com representação dos interessados.

AÇÕES TRABALHISTAS

Trabalhar para representar os servidores de Brasília no encaminhamento de solução favorável aos servidores, das ações trabalhistas, em especial as questões relativas ao acordo referente ao reajuste de 28,86%.

DESONERAÇÃO

Continuar lutando pela desoneração da cobrança de CPSS de servidores aposentados, com a aprovação da PEC 555. Se aprovada, A PEC produzirá a gradual extinção do desconto de 11% das aposentadorias e pensões, o que significará um aumento efetivo dos salários da ordem de 12%.

PARTICIPAÇÃO

Buscar, junto ao Bacen, assento em todas as reuniões com os sindicatos, que afetem os servidores de Brasília (licença capacitação, avaliação de desempenho, mobilidade, QVT, assédio moral…).

ESCOLHA DIRETA DE DIRIGENTES

Defender a eleição do Presidente do Sinal Nacional por meio do voto direto de todos os filiados. O atual modelo de escolha exclui a base dessa importante decisão. A eleição é feita indiretamente, considerando somente os votos dos conselheiros nacionais.

TRANSPARÊNCIA

Defender a nominação e publicação tempestiva de todas as decisões tomadas pelo Conselho Nacional – somos pelo fim do voto secreto nos conselhos e diretorias e pela ampliação do acesso a informações relacionadas à gestão administrativa, execução orçamentária e financeira.

DESCENTRALIZAÇÃO NA TOMADA DE DECISÕES

Defendemos a participação e consulta ampla da base para as decisões relativas à campanha salarial e todas as outras que alterem as relações de trabalho dos servidores, seja em assembleias, votações presenciais e eletrônicas, abaixo-assinados e até mesmo por meio de visitas e diálogos frequentes nos locais de trabalho, além do uso de ferramentas que possibilitem a comunicação e o relacionamento com servidores afastados ou aposentados.

Ainda temos muitos desafios. E para continuar nosso luta, contamos com o seu voto na escolha dos delegados para AND.

Vote

Fernando Cerveira de Sena	Mauro Mazzochin	Renner Augusto Carmo Mascarenhas”

Filie-se ao Sinal! Juntos somos mais fortes!

Atenciosamente,

Rita Girão Guimarães
Presidente do Conselho Regional
Seção Regional Brasília

1.470 filiados em Brasília