A ABORDAGEM AÇODADA DA PEC 65

PEC-65: RUIM PARA O SERVIDOR DO BC, PIOR PARA O BRASIL!

A abordagem açodada da PEC 65

Reza a lenda  que Sigmund Freud disse que “quando Pedro me fala sobre Paulo, sei mais de Pedro que de Paulo”, ou seja, no fundo aprenderei pouco sobre como Paulo de fato é, porque a informação recebida estará vinculada, inexoravelmente, à visão que Pedro tem de Paulo.

O mesmo poderia ser dito sobre o grupo de políticos que apoia RCN e a sua visão de um Banco Central independente do poder executivo, objetivo final da PEC 65/2023, que busca transformar essa autarquia em uma enigmática empresa pública.

O posicionamento de um Banco Central dentro da estrutura do Estado e a regulação de seus super-poderes de influenciar a política monetária e fiscal deste mesmo Estado já consumiu toneladas de papel e tinta dos diversos centros acadêmicos espalhados pelo mundo inteiro.

Ninguém conseguiu produzir uma fórmula universalmente aceita e infalível.

E isso, pelo mais simples dos motivos: é complexo criar uma estrutura que se asssente perfeitamente à realidade de cada país.

Cada novo desenho que busca resolver os problemas percebidos na última crise financeira, não consegue antever  os futuros problemas que ensejarão a próxima crise.

Mas começar a tentar a moldar esse entendimento com o que temos hoje deveria ser o primeiro passo de quem se lança a este trabalho de boa-fé.

Na PEC 65, o desleixo com que se ignora as consequências administrativas, o desprezo com que se trata de assuntos juridicamente complexos só podem pode ser traduzidos pelo pensamento pueril de seus autores de que uma PEC “pode tudo”.

Não precisa ser psicanalista para entender que há um déficit de atenção que busca espaço para tentar demonstrar o seu poder político no Congresso Nacional.

Querem transformar o regulador do Sistema Financeiro em uma empresa pública simplesmente porque “podem”.

A proposta do Governo tampouco mostra efetividade na discussão, além de, obviamente, querer impedir o desastre institucional que seria a construção de um Frankenstein que teria poder de regulação de um mercado em que ele mesmo se enquadraria numa anacrônica empresa pública.

Nas palavras de Marcos Pinto, o secretário de reformas econômicas do Ministério da Fazenda, “não podemos constitucionalizar algo sem antes discutir qual o melhor sistema que devemos ter no país. Até porque existem outros sistemas no mundo que se mostram à frente do nosso, em termos de regulação financeira, que podem produzir resultados melhores”.

Segundo ele, “Não é um processo que vai acontecer do dia para a noite.

Experiências bem-sucedidas de caminhar para um modelo dos ‘twin peaks’ ou mesmo para um modelo de regulador único foram feitas passo a passo, com o tempo necessário para o fortalecimento das instituições, para que elas possam absorver todas as novas competências. Precisamos de tempo também para fazer o fortalecimento dos órgãos”.

Ele exemplifica: “a CVM não tem como abarcar hoje mais funções do que já tem. Seria necessário um concurso para ter mais funcionários e mais recursos. Acredito que esse seja o caso também, em alguma medida, do Banco Central”.

Ele acha que falta debate e que o assunto foi conduzido de maneira açodada. A sociedade precisa entender tudo o que está em jogo aqui. Que diversas agências reguladoras têm dificuldades semelhantes às do Banco Central.

Temos que começar o debate seriamente e não agir de forma pueril e açodada como a do Senador Plínio Valério e dos seus amigos na CCJ.

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