A NOVELA DO PRÉDIO DO BANCO NA GAMBOA

Onde nascem os elefantes brancos?

Após anos de tratativas envolvendo terrenos e projetos, em 2011 foram anunciadas as obras do novo prédio do Banco Central no Rio de Janeiro, no “Porto Maravilha”, com prazo original de 30 meses, ou seja, seria entregue em 2014.

O projeto era requintado.

Incluía espaço cultural, agências bancárias, comércio, salas de aula e um auditório com 400 lugares.

Valor do contrato, de R$ 72,8 milhões.

Segundo o Banco Central, a demora inicial para a conclusão do projeto começou quando foi encontrado um sítio arqueológico no terreno, obrigando a realização de uma operação complexa de remoção e guarda dos objetos encontrados.

Isso também tornou necessário fazer ajustes no projeto original, o que seria, teoricamente, uma das causas de seu encarecimento.

O valor em 2015 passou para quase  R$ 104 milhões, segundo o próprio BC, um salto de 42% (*).

Uma auditoria do TCU sobre o contrato levou aos acórdãos 1.870 e 2.935/2015-Plenário, que identificou irregularidades e determinou ajustes (**).

O BACEN realizou os ajustes decorrentes de decisões do TCU.

Entre as irregularidades que foram objeto de audiência, estava a não disponibilização, pelo presidente da comissão de licitações, dos preços unitários e global do orçamento básico do empreendimento.

Já os membros da comissão técnica da concorrência foram chamados a responder por sobrepreço de R$ 23 milhões no orçamento- base da licitação.

O desconto ofertado pelo licitante vencedor, aliado às correções realizadas nos aditamentos contratuais, afastaram o sobrepreço global constatado no orçamento.

Para o TCU, no entanto, não restou diminuída a gravidade de ter havido, no orçamento calculado em R$ 99,87 milhões, um sobrepreço ainda de R$ 23 milhões.

Desse valor, R$ 15 milhões eram relativos à adoção de preços superiores aos de mercado e o restante se referiam a quantitativos inadequados.

Para a relatora do processo, ministra Ana Arraes, “é fato grave na conduta dos responsáveis a constatação de que substancial parcela do sobrepreço estava em itens de fácil orçamentação, disponíveis no SINAP e habituais na quase totalidade das obras de engenharia civil”.

Houve correções dos quantitativos inadequados, mas apenas na fase de execução contratual, já em resposta à atuação do TCU.

Para a relatora, “as irregularidades destacadas determinaram significativo risco de prejuízo ao BACEN”.

Algumas justificativas foram acolhidas pelo TCU, mas outras não foram aceitas.

Para esses gestores, foram aplicadas multas individuais de R$ 3 mil.

Desnecessário dizer que o interesse da firma construtora caiu vertiginosamente.

A Engefort pediu recuperação judicial, fato que suspendeu as obras em dezembro de 2017.

Mergulhada em dívidas de mais de R$ 200 milhões, a empresa já vinha sendo investigada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em uma denúncia de esquema para oferecer a elaboração de planos de recuperação judicial a firmas em dificuldades financeiras(*).

Em 2018, nova licitação foi realizada para a escolha de outra construtora.

Em fevereiro de 2019, a obra foi reiniciada, apenas para ser paralisada novamente em dezembro passado.

Atualmente com data de entrega prevista para o 4º trimestre de 2023, é muito improvável a entrega na referida data.

Isto porque o futuro do próprio projeto “Porto Maravilha” é incerto.

A Caixa Econômica Federal (CEF) e a Prefeitura do Rio entraram em rota de colisão na Justiça Federal.

O desentendimento envolve uma contenda que deve demorar para ser resolvida, mas de imediato produz descrédito entre investidores de possíveis projetos de concessões ou Parcerias Público-Privadas (PPPs) no Brasil.

Em 22 de maio último, a Caixa entrou com uma ação judicial para cobrar da Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto (CDURP), empresa da Prefeitura, cerca de R$ 2 bilhões por supostos prejuízos em sua participação no projeto de requalificação urbana da Região Portuária.

Como sempre, em nosso país, a junção de políticas públicas e iniciativas privadas parecem significar apenas gasto público para garantir lucros privados.

Nessa experiência, a Caixa tornou-se a maior investidora do “Porto Maravilha” quando, em 2010, comprou todos os Certificados de Potencial Adicional de Construção (CEPSCs) da Operação Urbana Porto Maravilha, usando R$ 8 bilhões do FGTS.

Apesar de utilizar recursos dos trabalhadores, projetos habitacionais como o “Porto Vida” e o “Minha Casa, Minha Vida”, que deveriam construir 10 mil unidades habitacionais, foram completamente abandonados pela Caixa e pela Prefeitura.

Some-se a isto o abandono das comunidades e o grande número de terrenos baldios.

Em síntese, não é difícil perceber o que fracassou.

Com a débâcle do “Porto Maravilha”, a Caixa, ou melhor, o FGTS, tem amargado prejuízos.

É a repetição da clássica “solução” brasileira: usar o fundo público, os recursos dos trabalhadores e trabalhadoras, para salvar investidores e incorporadoras transnacionais privadas.

E para nós, Servidores do Banco Central, o que sobrou foi o “bagaço da laranja”, espremidos entre a decepção de não ter um lugar decente para as operações de tesouraria do Meio Circulante e o medo de sermos usados como “buchas” de um elefante branco em uma área degradada e sem perspectivas.

(*) Correio Braziliense, de 19.03.2015.

(**) Secom TCU, de 1.6.2016.

(*) Apito Carioca 38, e 13.5.2013.