“A PEC 65/2023 gera insegurança institucional”, apontam SINAL, SinTBacen, Sindsep e Anafe em nota conjunta

O SINAL, em parceria com o SinTBacen, o Sindsep-DF e a Anafe, divulga nova nota conjunta em relação à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023. Além de apontar os retrocessos do texto da matéria, o documento indica a necessidade de rejeição e construção de alternativas no que se refere à questão orçamentária do Banco Central.

“A PEC 65/2023 gera insegurança institucional e representa risco à estabilidade do Sistema Financeiro Nacional e à higidez da atuação do Banco Central”, alertam as entidades signatárias, que também rechaçam a mudança no regime jurídico da instituição.

“Sabemos que o Banco Central do Brasil, como de resto todos os órgãos e entidades da administração pública federal, sofre graves restrições orçamentárias. Mas não é solução a transformação da autarquia em empresa de direito privado. Há formas de enfrentar a questão por meio da legislação infraconstitucional”, acrescenta a nota.

O documento conclui observando que, “após tal rejeição, será possível a construção, com serenidade e zelo, de alternativas em defesa do BC e das prerrogativas de seus servidores”.

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