Edição 126 – 14/10/2013
A responsabilidade dos servidores
A edição 42 da Por Sinal reforça a principal reivindicação das manifestações que ocupam há quatro meses as ruas das principais capitais do país: “melhores serviços públicos”.
A revista lembra o papel dos servidores do Banco Central, que prestam serviços diretos e indiretos à população, principalmente na normatização e fiscalização do sistema financeiro. Nesse sentido, a regulamentação do artigo 192 da Carta Magna, uma das principais bandeiras do Sinal, está contemplada no Projeto de Lei Complementar (PLS) 363/2013, apresentado pelo senador Gim Argello (PTB-DF).
Na contramão, o Banco Central, atendendo ao Ministério do Planejamento, adota medidas que fragilizam o desempenho do corpo funcional por meio de comunicado da Diretoria Colegiada de Adequação Orçamentária. Não apenas no BCB, a gestão Dilma
Rousseff promove o desmonte da máquina pública ao mesmo tempo em que pratica a renúncia fiscal, coopera com o superendividamento e transfere renda ao capital.
Ainda sobre as manifestações, a edição traz o debate sobre o sistema político brasileiro, em especial o sistema eleitoral vigente, com propostas de mudanças tiradas em seminário organizado pelo Fórum das Carreiras Típicas de Estado, em agosto, tema também tratado em entrevista da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), coordenadora da Frente Parlamentar pela Reforma Política com Participação Popular.
A PEC 555/206, que aguarda assinatura do líder petista José Guimarães (CE) no requerimento de inserção na pauta de votação do plenário, é defendida em artigo do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
A editoria Defesa do Consumidor aborda a insatisfação crescente dos clientes com a qualidade dos serviços prestados pelos bancos, conforme atestam as 280 mil queixas registradas no BCB só nos seis primeiros meses de 2013.
Boa leitura!