A saga da reestruturação do PASBC chegou ao fim? A volta do Exterminador do Futuro

No momento em que o DEPES tem a sua proposta de reestruturação do PASBC, fortemente baseada no aumento da contribuição dos beneficiários, aprovada pela Diretoria Colegiada, é importante relembrar a saga recente do nosso Programa.

Em fins de 2016 fomos afligidos, dentre outras tantas ameaças, pela proposta de um novo modelo contributivo encomendado pelo Chefe do DEPES, o Sr. Marcelo Cota. Na ocasião, fomos brindados com o seu primeiro périplo, com o objetivo de conscientizar os servidores sobre a necessidade da reformulação do nosso Programa de Saúde, o PASBC.

O Sinal, em particular o do RJ, e o Grupo do Rio foram os primeiros a concordar com a necessidade de mudanças. Afinal de contas, nossas dificuldades operacionais irão se refletir no nosso futuro, seja como beneficiários, seja como legítimos coparticipantes da sua gestão. O que não entendíamos era o motivo pelo qual, apesar de se falar em sustentabilidade, na prática só se tratava da alteração do modelo contributivo, inspirado até então no modelo 4 do famoso Relatório da Consultoria Salutis.

Desde então os Apitos, em uma série de edições, mostraram exemplos de modelos de gestões vitoriosas na redução de custos, assim como as palavras de especialistas sobre como gestões mais focadas no atendimento primário e na prevenção de doenças poderiam contribuir decisivamente para um Programa mais sustentável.

No interim  do segundo semestre de 2018, recebemos ainda a aterradora notícia da saída dos poucos gestores lotados no PASBC para outras áreas do BCB. COMO ASSIM? O Banco fala em sustentabilidade, em melhoria da gestão, ao mesmo tempo em que troca gestores do nosso Programa sem que haja a menor preocupação com a formação de sucessores. Do jeito que está acontecendo, passamos a temer o pior, ou seja, parece que o Programa esteja sendo simplesmente DESMANTELADO!

Conforme o Grupo do Rio defendia, as premissas do modelo 4 da Salutis, que previam uma evolução catastrófica para as despesas do Programa em 2017 e 2018, não se confirmaram. O Programa, hoje, tem como se manter até 2021, indicando que há tempo e espaço para uma avaliação mais integral e completa dos problemas do PASBC. Enfim, tempo não é desculpa para deixar de implementar mudanças de gestão estruturais que irão refletir positivamente na questão financeira.

Eis que, em novembro de 2018, o DEPES anuncia um aumento do modelo contributivo e exigências de maior co-participação dos beneficiários nos eventos. Anunciou, também, uma consulta pública sobre a proposta de reestruturação do Programa. Na mesma época da suposta discussão do DEPES com os servidores, houve uma votação registrada em Assembleia Geral Nacional (AGN) convocada pelo Sinal.  Em ambas consultas aos servidores, houve clara manifestação contrária a medida de aumento da contribuição, conforme Apito Brasil, Edição 8, de 14.01.2019.

Nessa AGN, para além da necessidade das medidas de gestão do Programa, ficou claro que os servidores questionam os princípios do modelo atuarial proposto, na medida em que alguns fatores importantes não foram incluídos, tais como:

a) O aporte de R$57 milhões do Tesouro Nacional para cobertura das despesas com um grupo de aposentados celetistas, que ganharam o direito à gratuidade do PASBC na Justiça, bem como a retirada desse custo do fluxo futuro de despesas do PASBC;

b) A receita de co-participação (PDL) na estimativa de receita futura. Isso é fundamental, uma vez que a receita de PDL corresponde a cerca de 15% da receita total das contribuições

Além disso, existe o questionamento do fator de 2,2 × IPCA para correção das despesas, uma vez que o índice de correção das despesas do PASBC ficou próximo do IPCA nos anos de 2017 e 2018. O objetivo é questionar os princípios para depois se verificar qual é a real necessidade de ajuste nas contribuições. De forma a dar tempo de captar/absorver as medidas de gestão do Programa, um diferimento maior no tempo do reajuste também se faz necessário.

Há que se ressaltar que neste período recente da gestão do DEPES, além de palavras e intenções, NADA foi discutido, absolutamente NADA, que indicasse um projeto voltado para a melhoria substancial da gestão do nosso Programa de Saúde. Infelizmente, parece que a única coisa que de fato interessa à sua gestão é espetar a conta do PASBC integralmente nas costas dos servidores!

Basta de incoerência e arrogância! Ações que sejam focadas apenas na arrecadação de mais recursos estão fadadas ao fracasso. Somente uma gestão equilibrada e profissional, acompanhada de controles alternativos dos principais custos, poderá criar um Programa de fato sustentável.

Enganam-se redondamente aqueles que simplesmente comparam a sua contribuição ao PASBC com a dos planos de saúde do mercado privado como se fossem coisas intercambiáveis. Acordem para a realidade, o PASBC é um programa de benefícios único no Serviço Público Federal, uma garantia sem igual para os servidores e seus familiares.

Falar apenas em aumento das contribuições é falar em REDUÇÃO SALARIAL!

E em alguns casos, que redução! Por exemplo, para um casal na última faixa (acima de 69 anos), a passagem do limite familiar para o individualizado significaria um aumento de alíquota de 2,5% (1,5%+1,0%) para 6% do seu vencimento (aumento de “meros” 140%), sem falar em várias co-participações majoradas.

Portanto, no momento da implementação total do reajuste em janeiro de 2020, teremos uma REDUÇÃO SALARIAL quando comparado a janeiro de 2019, que é a data da última parcela de nosso reajuste arduamente conquistado.

Essa redução ocorrerá num momento de claras dificuldades para os servidores, como se avizinha neste início de 2019.