Em dia de Consciência Negra, temos boa oportunidade de fechar mais uma semana de espera de manifestação do MPOG sobre os pleitos gerais e específicos apresentados pelos servidores do Banco Central do Brasil.

A leitura atenta das pautas apresentadas fará notar aos colegas que, da mesma forma que na batalha dos 28,86%, o Sinal preserva os princípios adotados pelos seus filiados, com destaque à paridade entre ativos e aposentados, e trabalha com a pauta decidida pela categoria em Assembleia Geral Nacional. Mesma instância que decidirá sobre qualquer proposta que o governo venha a ofertar.

É preciso ter claro que quem propôs, à advocacia, bonificações não extensivas aos aposentados, foi o governo federal. Os integrantes das carreiras jurídicas, parte deles procuradores da nossa própria instituição, deliberaram sobre os termos oferecidos em diversas associações, onde pelo menos uma (Anpprev) foi taxativa em recusar a proposta, enquanto outras opinaram pela aceitação e o prosseguimento da luta, para levar aos aposentados benefício ora aplicado aos da ativa.

Mais uma vez, é o governo quem quer a quebra da paridade. Como quer o fim do abono permanência, como sustentou, no Congresso, o veto à extensão da regra de correção do salário mínimo às aposentadorias, penalizando entre milhões os servidores do Banco Central, aposentados pela CLT e pela média. Como sustentou o veto do arrocho sobre os servidores do Judiciário, há nove anos sem aumento.

Não nos conformamos com essa política que desmonta o Estado e ataca direitos dos trabalhadores em geral, que dirá dos servidores públicos diretamente afetados por medidas como a triplicação da contribuição previdenciária dos licenciados sem remuneração!

Sobre o que vier, o Sinal preparará uma recomendação. Mas a decisão dos servidores sobre os termos apresentados, só o conjunto da categoria, reunido em assembleia, poderá tomar.