AÇÃO GABC – VOCÊ TEM DÚVIDAS?
Em nosso Candeeiro de 4.8.2023, foram apresentadas orientações aos interessados na ação de cumprimento de decisão referente à Gratificação de Atividade do Banco Central (GABC), para a qual o Sinal-RS disponibiliza seu serviço de assessoria jurídica e contábil.
Relembrando, o Superior Tribunal de Justiça confirmou a vitória obtida pelo Sinal-RS, não conhecendo o recurso interposto pelo Banco Central do Brasil, que foi condenado ao pagamento uniforme do percentual de 75% relativo à GABC durante o período que se inicia em 7.1.2000 e termina em 1º de julho de 2008, abatendo-se os percentuais menores a 75% que tenham sido pagos a título de GABC durante esse período.
Com a autorização da AGRE de 19.7.2023 ao Sinal-RS para estipulação das condições de pagamento dos custos de assessoria jurídica e contábil, compreendendo honorários, despesas processuais e gastos com a condução dos processos, foram apresentadas, no referido Candeeiro de 4.8.2023 orientações e procedimentos aos interessados, presentemente filiados ou que se (re)filiarem, conforme abaixo:
a. Obter os espelhos do período compreendido entre 01/2000 até 12/2008, mediante acesso ao Sisbacen, seguindo os passos: “PGRH800” > “opção 6” > “opção 11” > “01/2000 a 12/2008” > “enviar cópia de relatório via e-mail”. Ao receber o e-mail com o arquivo anexado, encaminhar ao endereço juridicopoa@sinal.org.br.
A obtenção do arquivo em “.txt” é muito simples e rápida para todos os colegas da ativa.
Os servidores e pensionistas que não conseguirem acessar o Sisbacen poderão obter as folhas de pagamento por solicitação à Adpal a que estiverem vinculados. Em Porto Alegre, o e-mail da Adpal é bcpessoas.portoalegre@bcb.gov.br.
Poderá ser efetuado um processamento prévio, sem custo, para estimativa dos valores devidos ao servidor.
b. Obtidos os espelhos em arquivo “.txt” (recomendado), ou, alternativamente, em “.pdf”, contatar o Sinal RS para obter e assinar Contrato de Prestação de Serviços e Honorários Advocatícios e Procuração, cujos modelos poderão ser solicitados pelo e-mail juridicopoa@sinal.org.br.
As assinaturas no contrato e na procuração deverão ser obrigatoriamente reconhecidas em tabelionato, por autenticidade ou por semelhança,ou ainda com assinatura digital feita pelo cadastro no “gov.br”, e esses documentos poderão ser digitalizados em “.pdf” e encaminhados ao e-mail juridicopoa@sinal.org.br .
c. Além da assinatura do Contrato e da Procuração, deverá ser comprovado o pagamento referente aos cálculos contábeis necessários para a liquidação e posterior início do cumprimento de sentença, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).
Todos interessados em participar das ações de cumprimento da decisão judicial, podem obter maiores informações mediante contato com o Sinal-RS, pelos telefones (51) 98161-9142 e (51) 3224 9030, pelo e-mail juridicopoa@sinal.org.br, ou agendando seu horário para comparecer à sede em Porto Alegre, na Rua dos Andradas, 943 sala 404 – Centro Histórico/POA, das 9 às 12 horas e das 13 às 18 horas.
Desejamos registrar a existência de alta demanda de interessados fazendo contato com o Sindicato, em busca de informações, de esclarecimentos e de encaminhamentos de pedidos, o que, se pode implicar em alguma demora de atendimento, não é motivo para preocupação, pois todos serão atendidos, ninguém sofrerá prejuízo por eventual demora.
Comunicamos também que, em virtude de pedidos de informações e esclarecimentos adicionais por alguns colegas, serão realizadas, mediante agendamento prévio dos interessados, reuniões na sede do Sindicato, com presença do Dr. Cláudio Hiran, advogado responsável pelas ações, para esclarecimento de eventuais dúvidas a respeito das ações. Pedimos a todos que tiverem interesse em conversar com o Dr. Cláudio Hiran para fazer contato com o Sinal-RS pelos canais acima mencionados.
Porto Alegre, 24 de agosto de 2023.
Diretoria Executiva
Seção Regional de Porto Alegre
