Edição 227 - 11/12/2023

Ação PASEP: esclarecimentos quanto ao prazo


Devido ao prazo dado pelo Banco do Brasil para entrega dos extratos e microfilmagens da conta referente ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), o SINAL não estabelecerá uma data limite para o recebimento dessa documentação por parte do filiado.

Conforme informado anteriormente, poderão participar da ação servidores que ingressaram no setor público até outubro de 1988. Para o ajuizamento é imprescindível a apresentação dos extratos microfilmados – para análise dos eventuais saques indevidos, desfalques ou inobservância dos índices de correção -, bem como a confecção da Planilha de Cálculo demonstrativa do prejuízo.

O Sindicato orienta aos filiados que desejarem ingressar com a ação, que solicitem ao Banco do Brasil os extratos da conta do PASEP e enviem para o e-mail juridiconac@sinal.org.br. A partir dos documentos, será verificada junto a um calculista a viabilidade da ação.

Para mais informações, entre em contato conosco pelo endereço eletrônico acima ou pelo telefone (61) 33228208.

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