Em cumprimento à deliberação da Assembleia Geral Nacional (AGN) do último dia 22 de dezembro, o presidente nacional do Sinal, Daro Piffer, assinou na manhã de hoje, 29, termo de acordo com o governo – resultante da Campanha Salarial 2015 -, que versa, entre outras coisas, sobre o reajuste de 27,9%, parcelado em quatro anos, nos subsídios de Especialistas ativos e aposentados do BC.

O documento firmado contempla ainda o reajuste dos auxílios alimentação e pré-escolar, a partir de janeiro de 2016; a “alteração da Lei 9.650/1998, passando a classificar o cargo de técnico do BC como de nível superior” e a criação de um grupo de trabalho (GT), com o objetivo de tratar da continuidade do processo de modernização da carreira de Especialista e o realinhamento entre carreiras que compõem o BC.

Quanto ao reajuste dos celetistas ativos, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) deve se reunir com o Banco Central logo nos primeiros dias de janeiro para dar o devido encaminhamento à demanda. A Secretaria de Relações de Trabalho (SRT) do ministério garantiu que não se trata do aspecto financeiro da medida, apenas questões jurídicas que precisam ser elucidadas, sem prejuízo ao reajuste das remunerações, para posterior publicação em projeto de lei (PL).

Tal demora se deve ao fato de o MPOG, provocado pelo Sinal, ter começado a analisar a reivindicação de fato há apenas dez dias, aproximadamente. Devido a isso, o prazo para inclusão no termo de acordo já estava exíguo. O Sindicato cobrará celeridade no processo, com vistas a garantir, o mais breve possível, o reajuste aos celetistas ativos e, se possível, sua publicação por meio de Medida Provisória (MP).  

Desde os meses finais de 2014, o Sinal trabalhou, tanto individualmente quanto por meio de fóruns de servidores, junto ao Executivo e ao Legislativo, visando alcançar a melhor proposta para o corpo funcional do BC. Foram dezenas de atividades, desde a elaboração das pautas geral e específica, até as reuniões com representantes do governo. Aqui, você confere um histórico das ações do Sindicato ao longo de toda esta jornada.

Ao longo de 2016, o Sinal seguirá comprometido com a resolução das demandas internas dos servidores do Banco Central, buscando o diálogo com todas as instâncias governamentais competentes.