AGN logo mais, às 14h, definirá próximos passos da mobilização; participe!

Hoje, 12 de abril, é dia de debater e definir os próximos passos da mobilização pela Reestruturação de Carreira e o reajuste remuneratório. Logo mais, às 14h, haverá Assembleia Geral Nacional (AGN) deliberativa dos servidores do BC. O indicativo do SINAL, caso não haja até o momento da assembleia qualquer fato novo relevante, é pela manutenção da greve.

Confira links para inscrição prévia e acesso à AGN virtual. As salas suplementares serão abertas após a lotação da sala principal.

Sala 1

https://us02web.zoom.us/meeting/register/tZwtcO-trD0uE9SRtJ6sum07gnozC-hlPEKd

Sala 2

https://us02web.zoom.us/meeting/register/tZMtd–prTIjGtPNQdN-MbEXN57f7oHJzbEI

Sala 3

https://us06web.zoom.us/meeting/register/tZEtf-yopjMjG9TmWJTU1x57ix6u_Opj3icC

Pelo que lutamos

Com relação ao aspecto salarial, a busca permanente é pelo topo do Executivo, haja vista a importância estratégica dos servidores do Banco Central do Brasil para o Estado. Hoje, o parâmetro remuneratório são as carreiras da Polícia Federal, não só pelos vencimentos, mas também pela manutenção da estrutura do subsídio. Independentemente disso, a luta pela recomposição se dá diante de um cenário de três anos sem reajuste, com uma defasagem que já supera os 20% no período.

Já no que diz respeito à pauta não salarial, reivindicamos a inscrição em lei de que os cargos são exclusivos de Estado, nível superior para os Técnicos, nova nomenclatura para os Analistas (Auditor), além de novas prerrogativas. A possibilidade de opção pela Centrus como previdência complementar dos servidores e o estabelecimento de uma taxa de supervisão, com o direcionamento de recursos para o custeio de ações e projetos internos e melhorias no âmbito de pessoal, também constam da pauta que norteia nossa mobilização.

Em face de questionamentos recebidos, esclarecemos que, conforme entendimento do governo federal, expresso pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e amparado por parecer do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é possível, do ponto de vista legal, promover a Reestruturação de Carreira e conceder reajustes em percentuais que superem a inflação, desde que não seja uma revisão geral, em período posterior a 4 de abril. Vale destacar, ainda, que a tramitação e a sanção de projeto de lei sobre o tema devem ocorrer até 1º julho.