AGR nesta terça-feira: Reforma da Previdência

Com a proximidade da apreciação em segundo turno, pelo Plenário da Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 foi um dos principais temas de palestra ministrada pelo analista político e assessor parlamentar do Sinal, Antônio Augusto de Queiroz. Para ele, será difícil obter novos avanços no texto, uma vez que a base governista e partidos de centro já implementaram as mudanças que achavam pertinentes, porém, há espaço para a apresentação de destaques supressivos, que retiram matérias como a contribuição extraordinária, pedágio, base de cálculo, possibilidade de extinção dos regimes próprios, entre outros. (Apito Brasil edição 136 – 5/8/2019)

Para informes sobre este e outros assuntos de interesse da categoria (autonomia do Banco Central, PLS 116/2017, ações, etc.), estamos convidando todos para uma AGR nesta terça-feira, dia 6/8, às 10h no saguão de entrada do prédio, com o tradicional café sendo servido a partir de 9h.

Divulgamos hoje a opinião do colega Luciano Günther Peixoto, do DEORF/GEOF1:

“A emenda deveria conter regra de transição mais branda para servidores que estão muito próximos da aposentadoria pelas regras atuais, assim o Regime Geral, conforme a previsão do art. 18 do texto aprovado em primeiro turno (menos de dois anos para aposentadoria).
No meu caso, falta um ano, já tenho 37 de contribuição, mas em função da idade mínima, teria de trabalhar mais quatro anos. Há colegas a dois ou três meses de adquirir o direito que também terão de ficar mais quatro ou cinco anos em função da idade.
Isso se justifica em nome da ISONOMIA, argumento alardeado como justificativa da reforma, mas desrespeitado nesse caso. ”

Porto Alegre, 5 de agosto de 2019.
Diretoria Executiva
Seção Regional de Porto Alegre