Edição 137 – 6/8/2019

Câmara retoma discussão sobre reforma da Previdência; Fonacate e Fonasefe se mobilizam


Atenções voltadas ao Congresso. O Plenário da Câmara dos Deputados retoma hoje, 6 de agosto, as discussões acerca da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 – reforma da Previdência com vistas ao segundo turno de votação. A matéria, apesar de pequenos avanços em relação à proposta original do governo, ainda preserva inúmeras injustiças contra os trabalhadores da inciativa privada e do serviço público.

Com o retorno das atividades no Legislativo, o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) buscará interlocução com os parlamentares, de modo a angariar o apoio necessário para a apresentação de destaques supressivos ao texto.

As sugestões do Fórum objetivam: impedir a progressividade das alíquotas previdenciárias, o estabelecimento de contribuições extraordinárias e a elevação da incidência sobre os proventos de aposentadorias e pensões; suprimir o pedágio de 100% previsto na segunda regra de transição; manter a atual base de cálculo do valor da aposentadoria considerando as 80% maiores remunerações – em vez de 100% das remunerações, conforme dispõe a PEC – registradas ao longo da vida laboral; garantir as regras atuais para cálculo da pensão por morte e a preservação dos Regimes Próprios de Previdência.

Já o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), que promove mobilizações nos aeroportos desde a segunda-feira, 5, tem manifestação marcada para a tarde de hoje em frente à Câmara dos Deputados. A vigília do funcionalismo na capital federal deve se estender por toda a semana.

Prejuízos previstos

O Apito Brasil, em recente série de publicações, apontou os principais prejuízos que podem acometer as diferentes gerações de servidores, caso a reforma seja aprovada nos termos atuais. Veja como aposentados e pensionistas, ativos com ingresso até 2003, ativos que ingressaram a partir de 2004 e servidores submetidos ao regime de previdência complementar serão afetados, bem como outros riscos iminentes.

Quer saber mais sobre os impactos da reforma sobre a classe? Veja aqui apresentação elaborada pelo analista político e assessor parlamentar do Sinal, Antônio Augusto de Queiroz.

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