AMANHÃ, painel – Debatedores respondem ao Sinal-RJ

PAINEL DEBATENDO A REFORMA DA PREVIDÊNCIA
17.01.2018, 4ª.-feira, 14h
Auditório Menor do Edifício-Sede do BCB no Rio de Janeiro

  Apito Carioca – A Reforma da Previdência do    Governo Temer diminui a existência de supostos     privilégios de servidores públicos em relação a    trabalhadores de empresas privadas?

Juan Pablo(*) – Não existe privilégio algum dos trabalhadores do setor público (servidores públicos) em relação    aos do setor privado no que se refere a previdência. Todos os trabalhadores do setor público que entraram no        setor público até 2013 contribuem com 11% do salário, que é o mesmo percentual da última faixa do salário            contribuição do INSS.

No entanto, todos os servidores públicos aposentados continuam contribuindo com 11% do salário para previdência. Essa cobrança vem desde 2004. Fato esse que não acontece com os aposentados no setor privado, o que é legítimo na medida em que não existe uma contrapartida ou benefício dessa contribuição.

Na verdade, quando consideramos a proposta de reforma da previdência em conjunto com a reforma trabalhista já aprovada, podemos falar em privilégios sim, mas não para os trabalhadores públicos ou privados, e sim para as entidades de previdência privada na medida em que essas reformas juntas inviabilizam a previdência pública, precarizando as condições de trabalho em geral.

(*)  JUAN PABLO PAINCEIRA PASCHOA (RJ)  – Doutor em Economia (SOAS/Universidade de Londres).   Analista (BCB). Diretor de Assuntos do PASBC (Sinal-RJ).

  Apito Carioca – A Reforma da Previdência do   Governo Temer tem maior ou menor chance de        ser  aprovada?

    Antonio Augusto (*) – Os parlamentares não se    comovem com a pressão das agências de    classificação de           riscos  para aprovação da reforma da previdência.

Hoje , a probabilidade de sua aprovação é menor que 40,0 %.

(*) ANTONIO AUGUSTO DE QUEIROZ (DF) – Bacharel em Jornalismo (UNICEUB). Analista Político. Diretor de Documentação (DIAP).

  Apito Carioca – Quais os principais objetivos e quais os   principais impactos sobre quem trabalha da Reforma da              previdência do Governo Temer?

Luís Carlos (*) – Sob a falsa alegação de que o    sistema é deficitário, pretende-se sucatear a previdência pública       e estimular a adesão aos planos privados, beneficiando poderosas instituições que administram fundos de        pensão, dentre elas alguns dos maiores sonegadores do País.

Tudo como parte de um plano que visa, paulatinamente, aniquilar o nosso jovem sistema de seguridade social, uma grande conquista da Constituição Cidadã de 1988. E não se pode falar que os constituintes foram irresponsáveis.

Ao instituir o Sistema de Seguridade Social, composto pela saúde, previdência e assistência social indicaram as fontes de receita para a sua sustentação. Durante todos esses anos, a receita vinculada sempre superou as despesas do sistema, como comprovou a recente CPI do Senado sobre o tema.

O que se trata na realidade é de uma luta tenaz para decidir para onde vai importante parcela do orçamento público. De um lado, milhões de idosos ou incapacitados e, de outro, alguns milhares que auferem ganhos bilionários no mercado de títulos públicos

(*)LUÍS CARLOS PAES DE CASTRO (CE) – Especialista em Informática (UFC). Analista (BCB).  Conselheiro (Sinal).