Após manobras, Comissão Especial aprova PEC 32/2020; servidores intensificarão a luta na próxima semana

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados concluiu na noite desta quinta-feira, 23 de setembro, a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020 – reforma administrativa. O texto-base do relator, deputado Arthur Maia (DEM/BA), foi aprovado pelo placar de 28 votos favoráveis e 18 contrários. A matéria irá, agora, ao Plenário da Casa e precisa da aprovação de 3/5 dos deputados em dois turnos de votação.

A quinta-feira foi marcada pelo atropelo na condução dos trabalhos no colegiado por parte do presidente, Fernando Monteiro (PP/PE). Não bastasse a manobra da base aliada do governo, que trocou oito titulares da Comissão Especial antes da votação, no final da manhã foi divulgada nova versão do substitutivo e, mesmo assim, o pleito de diversos deputados pelo adiamento da apreciação não foi atendido.

O texto aprovado traz uma série de medidas que, se efetivadas, resultarão na fragilização das instituições e da estabilidade; na precarização dos vínculos de trabalho na Administração Pública; e na elevação das possibilidades de contratações temporárias e de terceirizações e privatizações dos serviços públicos.

Mobilização será intensificada

Enquanto o presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP/AL), “conta” os votos necessários para que a matéria seja levada ao Plenário, as representações do serviço público preparam o recrudescimento da luta na próxima semana.

O Sinal e os demais integrantes do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) e do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) promoverão ato público em frente ao Anexo II da Câmara dos Deputados na próxima terça-feira, 28 de setembro, a partir das 16h. Também serão intensificados os diálogos com os congressistas, em especial com aqueles ainda indecisos quanto à PEC.

Os próximos dias serão decisivos e a participação de todos será fundamental. Mais informações sobre as mobilizações nas próximas edições do Apito Brasil.