“Somos todos anjos de uma asa só, e só podemos alçar voo

 se estivermos abraçados uns aos outros.”

 (Léo Buscáglia)

Com a aproximação do final da atual legislatura no Congresso Nacional, o Sinal registra neste Apito seu reconhecimento ao esforço – e paciência – dos colegas, servidores e dirigentes, de todas as regiões que acompanharam a articulação política em defesa dos direitos dos servidores e, em especial, dos colegas do Banco Central do Brasil.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 147, apresentada em 2012 pelo deputado Amauri Teixeira (PT-BA), aprovada na Comissão Especial no dia 10 de dezembro, traz, em si, a simbologia das lutas dos servidores do Banco Central no seu rumo ao topo do Executivo, bandeira encaminhada sem descanso pelo Sindicato ainda muito antes da incorporação da categoria no texto da proposição. A proposição, com base no relatório do deputado Mauro Benevides (PMDB-CE), fixou parâmetros para a remuneração dos ocupantes de cargo de nível superior do Banco Central do Brasil, da Comissão de Valores Mobiliários, da Superintendência de Seguros Privados e da Superintendência Nacional de Previdência Complementar, todas elas carreiras do sistema financeiro.

Foram muitas as reuniões e discussões para chegarmos à vitória de sua aprovação no colegiado responsável por sua análise, o mesmo que apreciou a PEC 443/2009, que trata das carreiras jurídicas. Ao longo desse período, como não era possível incorporar nossa categoria no texto então apresentado pela 443, por interferência direta do deputado Amauri Teixeira, chegou-se ao consenso, com os deputados José Mentor, do PT paulista, presidente da comissão, e Mauro Benevides, do PMDB do Ceará, relator, para a elaboração de uma nova PEC, a 147. Naquele momento, a proposta incluía os Servidores do Banco Central, Auditores da Receita Federal e do Ministério do Trabalho e Emprego no mesmo patamar das carreiras jurídicas.

A viabilidade só foi possível por ser o autor da proposta, Amauri Teixeira, um grande defensor da qualificação e dos direitos dos servidores públicos em geral e, em particular, por ser também servidor de carreira de Estado, como fiscal da Receita Federal.

Para a tramitação da 443, foi preciso aguardar a da 147, já que a comissão que a analisaria, de acordo com o diálogo estabelecido no período, teria de ter a mesma composição da 443. Essa seria a maneira mais viável para acelerar a tramitação das matérias, contemplando várias carreiras públicas. E isso de fato ocorreu, como vimos no dia 10.

Vale lembrar que, ainda no início da tramitação da 147, alguns problemas foram constatados e solucionados a contento, a exemplo de detalhes de texto ainda em sua apresentação, em 2012, e a concordância do colegiado em manter os mesmos presidente e relator. A partir de então, também apoiamos a emenda da deputada Érika Kokai, do PT do Distrito Federal, que envolvia proposta do Sintbacen, e debates de outras categorias para serem também incorporadas.

Assim, finalmente aprovou-se agora a “nossa” PEC, que estabelece que o subsídio de “grau ou nível máximo” dos ocupantes de cargo de nível superior corresponda a 90,25% do subsídio do ministro do Supremo Tribunal Federal. A matéria, como as demais, terá de ser votada pelo plenário da Câmara em dois turnos para, em seguida, tramitar no Senado.

Os dirigentes do Sinal, responsáveis pela labuta junto aos parlamentares, também acompanharam, a exemplo do diretor de Relações Externas, Luís Carlos Paes de Castro, toda essa luta, desde a admissão da PEC até a sessão de sua aprovação.

No mesmo dia, também foram  aprovados os textos finais, na Câmara, das outras duas PECs, a 391/2014 (carreiras do Fisco) e a 443/2009 (carreiras jurídicas).

Diz-se que a Democracia é o mais complexo dos sistemas políticos, no entanto, embora seu processo seja, por isso mesmo, mais lento, é o que nos permite a convivência entre os diferentes pensamentos e direitos de cada um, ou dos respectivos agrupamentos sociais. E é o que ocorre também entre as categorias profissionais, em sua trajetória por melhores dias ao país e ao seu ambiente de trabalho, a serviço da população. E não é diferente entre os congressistas.

Torçamos todos para que em 2015 consigamos permanecer unidos em nossa marcha. A luta, neste caso, está só no início.