Com impacto direto sobre os proventos dos servidores aposentados pela média, a emenda aglutinativa nº 1, apresentada pelo deputado Arthur Oliveira Maia (SD/BA) foi aprovada na Câmara federal alterando o conteúdo da MP 672/2015. O critério de reajuste do salário mínimo, mantido como estava até 2019, foi estendido aos aposentados, com impacto sobre o cálculo do reajuste anual dos colegas abrangidos.

O texto inspirado em proposta do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) teve 206 votos a favor, 179 contrários e 4 abstenções. Segue para apreciação pelo plenário do Senado (MPs são submetidas a comissão mista, cujo relatório é votado em cada uma das duas casas parlamentares) e, no sucesso, para sanção presidencial.

Não é demais relembrar que a extensão do direito ao reajuste do mínimo ao aposentado não fazia parte da proposta original do Planalto, razão pela qual redobrada atenção merece a tramitação do dispositivo legal.