Artigo aponta incoerência na taxação previdenciária de aposentados e pensionistas

Em artigo publicado no portal Congresso em Foco, a presidente da Associação Nacional dos Magistrados Aposentados do Poder Judiciário da União e de Procuradores Aposentados do Ministério Público da União (ANAMPA), Sônia Roberts, critica a manutenção, há mais de duas décadas, da taxação previdenciária sobre aposentados e pensionistas.

A autora propõe uma reflexão sobre a dimensão social, ao afirmar que “essa cobrança não é abstrata. Ela interfere no remédio, no plano de saúde, na autonomia, na vida cotidiana”. Sônia Roberts também observa que a lógica previdenciária no Brasil “é retirar justamente de quem tem menos capacidade de recompor renda em um país que envelhece rapidamente, mas ainda planeja devagar”.

Ao defender o avanço da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2024, com o devido apensamento à PEC 555/2006, a autora argumenta que trata-se de uma questão de coerência. “Não se pede privilégio, nem benesse. Pede-se coerência. E coerência, neste caso, significa finalmente apensar a PEC 6 à PEC 555, para que a proposta possa ser votada como se espera em um regime que se afirma democrático”, conclui.

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