As falácias e fragilidades por trás do discurso de desconstrução do serviço público

O ministro Paulo Guedes voltou a defender nas últimas semanas o corte de salários dos servidores públicos como forma de dar fôlego às contas públicas para implementação de um novo programa de transferência de renda em 2021. A postura do titular da Economia, que já se tornou marca de sua gestão, pode ser vista como um aceno político a três diferentes setores.

O primeiro deles é o mercado, ávido pela manutenção do cronograma reformista e por mais cortes, desde que estes se deem fora de suas trincheiras de lucro; o segundo é o Congresso, onde encontra-se estacionada, por exemplo, a PEC Emergencial que, dentre outras disposições, prevê a redução salarial, em até 25%, com proporcional redução de jornada, e o terceiro é a opinião pública.

Não apenas as mais recentes declarações de Guedes, mas as recorrentes investidas políticas sobre o funcionalismo visam claramente respaldar diante da sociedade, infelizmente, suscetível às mais variadas falácias, uma verdadeira agenda persecutória. O contraponto do servidor, de “geladeira cheia”, como declarou caluniosamente o próprio ministro à população, afetada pelo crescente desemprego, fruto das crises econômica e sanitária, cria o ambiente perfeito para toda sorte de ataques e ameaças.

A argumentação de que as carreiras são inimigas das contas públicas no país não é nova, faz parte de uma narrativa construída há anos, baseada em generalizações, omissões e desinformação. Dados importantes, como a estabilidade do percentual de gastos com remunerações em relação ao PIB nas últimas décadas e os mais de 23 anos de arrocho registrados pelo Corrosômetro, são propositalmente relegados, bem como o prolongamento da corrosão inflacionária, ao menos até o fim de 2021, em decorrência da Lei Complementar 173, de meados deste ano.

O mais recente exemplo de matéria não baseada no senso comum, mas em premissas frágeis é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020. A falta de clareza na identificação dos reais pontos passíveis de melhorias na Administração, a omissão de documentos e a ausência de um debate profícuo com os principais agentes envolvidos, desnudam o caráter meramente fiscal do projeto, que em nada aponta para a melhoria da efetividade do serviço público entregue ao cidadão. Pelo contrário, abre espaço para ingerências políticas e para demissões em grande escala durante períodos de crise.

Por fim, o ponto que talvez seja mais negligenciado neste debate é o fato de que são os servidores os responsáveis por materializar garantias constitucionais e atender à demanda social, que cresce principalmente em momentos de recessão como o atual. A fragilização do serviço público não contribuirá para a superação das mazelas do país.

O Sinal seguirá atuando, em defesa dos servidores, bem como da sociedade, principal prejudicada pela desconstrução em marcha do Estado brasileiro.