Evento, realizado na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará nesta segunda-feira, 21, contou com a presença do ex-ministro Ciro Gomes, e do representante do Banco Central, David Falcão

Começou nesta segunda-feira, 21 de novembro, a 27ª edição da Assembleia Nacional Deliberativa (AND) do Sinal. O primeiro dia de evento foi marcado pela realização de audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará para debater o papel do Banco Central no desenvolvimento nacional e no atendimento as demandas da sociedade.

Daro Piffer, presidente do Sindicato, Ciro Gomes, ex-governador do Estado e ex-ministro da Fazenda e da Integração Nacional, Henrique Jorge Medeiros Marinho, professor da Universidade de Fortaleza e servidor aposentado do BC, Carlos Felipe (PCdoB), deputado estadual, Haroldo Maia Junior, superintendente de Auditoria do Banco do Nordeste, e David Falcão, chefe de Departamento da Assessoria Parlamentar do BC, que representou o presidente do órgão, Ilan Goldfajn, formaram a mesa de debate.

O deputado Carlos Felipe abriu a discussão falando dos desafios do órgão na atual situação econômica do país. Ele citou a atuação de outros Bancos Centrais pelo mundo, que têm como missão não apenas o poder de compra da moeda e o controle da inflação, mas também a geração de empregos.

“Devemos discutir o BC como está estruturado. Ele tem o dever de fiscalizar o sistema financeiro, de promover o acesso da população ao sistema bancário e de promover políticas voltadas para o desenvolvimento da população”, afirmou Daro. Para ele, a discussão sobre autonomia tem que se estender para além da instituição e chegar a atuação dos servidores.

O presidente do Sinal citou exemplos de como a falta de autonomia do corpo funcional pode gerar prejuízos diretos à sociedade e denunciou a insuficiência do quadro de servidores. “Fortaleza é nossa regional mais crítica, metade do corpo funcional está próximo da aposentadoria e não há previsão de novos concursos”. Para concluir, afirmou: “O BC precisa estar onde o povo está”.

O representante do Banco Central, David Falcão, também defendeu a autonomia funcional, administrativa e financeira da instituição. Em relação ao atendimento das demandas sociais, ele destacou o esforço da instituição para melhorar a interação com a sociedade, por meio de redes sociais, e a atuação da Diretoria de Relacionamento e Cidadania. “Estamos celebrando um convênio de cooperação para disseminar a educação financeira”, comentou.

Ciro Gomes defendeu a popularização do debate sobre as questões financeiras e macroeconômicas: “Nosso povo precisa entender onde está o nó da coisa”.

O ex-ministro fez críticas à atuação do BC, que para ele deveria se preocupar também com emprego e desenvolvimento e não apenas com o controle de inflação, mas ressaltou a qualidade técnica do corpo funcional do órgão. “O Banco Central não é um problema para o Brasil, mas qualquer solução estrutural, que se queira pensar para resolver o problema de estagnação crônica e de colapso da nossa expectativa de desenvolvimento, passa, necessariamente, pelo Banco Central, pela excelência da sua burocracia e pela qualidade do seu corpo técnico”.

Sobre a autonomia dos servidores, o ex-ministro citou o exemplo da Receita Federal, que segundo ele deu importantes passos nesta direção, e incentivou o avanço do debate.

A concentração bancária também entrou em pauta. O professor Henrique Marinho afirmou que o Banco Central não tem atuado para estimular a competição entre os bancos e que inclusive tem incentivado fusões, como é caso do Itaú e do Unibanco.

“É preciso que o BC seja um instrumento da nação e não dos banqueiros, ou do governo”, criticou.

Ao fim do debate, Haroldo Maia elogiou a realização do evento. “Quando há um fórum como este só quem ganha é o BC. Isso fortalece a instituição e traz importantes questões ao debate”.

Para dar continuidade a discussão, o deputado Carlos Felipe informou que enviará a solicitação de uma nova audiência ao Senado e à Câmara Federal.