Já se foram o recesso e o carnaval. Aos poucos, o Congresso Nacional vai retomando o ritmo habitual de atividade. E este ano promete ser de grande agitação no cenário político, com matérias que afetam diretamente a nós, servidores públicos federais. Com o objetivo de preservar vitórias históricas e assegurar novas conquistas, o Sinal volta as atenções ao trabalho parlamentar logo no início de mais uma Sessão Legislativa.

Gerida pelo diretor Luís Carlos Paes de Castro, a pasta de Relações Externas garante o contato com deputados e senadores em favor das demandas do corpo funcional do BC. Também reforça a articulação do conjunto das carreiras do serviço público no Congresso, em parceria com outras entidades, por meio da Fenafirc, Fórum dos SPF, Fonacate e Instituto Mosap.

Na extensa gama de pleitos para 2016, figuram assuntos estritamente ligados aos direitos dos servidores. A PEC555/2006, que extingue gradativamente a contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas, entra em seu décimo primeiro ano de tramitação pronta para a apreciação do plenário da Câmara dos Deputados. A onda de cortes nos gastos públicos trava a deliberação acerca do assunto.

A PEC56/2014, antiga PEC 170/2012, que garante proventos integrais a servidores aposentados por invalidez, é mais uma matéria que requer atenção especial. A discussão, já aprovada em dois turnos pelo plenário da Câmara dos Deputados, encontra-se no Senado Federal.

Além de projetos pelos quais os servidores lutam por aprovação, existem medidas em debate que são alvo da resistência das entidades e que receberão forte oposição por meio do trabalho parlamentar. Entre eles, a PEC139/2015, originária do Poder Executivo, que quer acabar com o abono de permanência do servidor em condições de se aposentar, mas opte por permanecer em atividade.

Estas são apenas três das múltiplas iniciativas parlamentares nas quais é preciso construir maioria, a favor ou contra, para fazer avançar os interesses dos servidores e do serviço público. Da visita a cada parlamentar à participação em audiências públicas, passando pela busca a acordos de lideranças, há muito trabalho a fazer e você, servidor, será sempre informado pelo Apito Brasil.

Acompanhe e participe também dessa importante atividade sindical.