Edição 23 – 7/2/2020

Audiência na próxima terça-feira, 11, debaterá Reforma Administrativa; Fonacate lança novos estudos


A Reforma Administrativa será tema de audiência pública na próxima terça-feira, 11 de fevereiro, às 9h, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal. A mesa, coordenada pelo senador Paulo Paim (PT/RS), contará com representantes de diversas entidades sindicais e do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate).

Veja convite do presidente do Fonacate, Rudinei Marques, no vídeo abaixo.

Durante a atividade, será lançado o estudo “O Lugar do Funcionalismo Estadual e Municipal no Setor Público Nacional (1986/2017)”, com dados desmistificando uma série de falácias contra o funcionalismo, que têm respaldado os recentes ataques à classe e preparado terreno para a escalada de arrocho em tela. O documento, uma parceria do Fórum com a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, vem subsidiar as atuais discussões, juntamente com o título “Reforma Administrativa do Governo Federal: Contornos, Mitos e Alternativas” e nota pública que aponta as inconstitucionalidades do Plano Mais Brasil, ambos publicados em 2019.

Dando continuidade à série de materiais informativos, o Fonacate lança também uma análise aprofundada da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 187/2019, parte do Plano Mais Brasil, que trata de fundos públicos. O estudo, intitulado “Extinção dos Fundos Públicos: desorganização do Estado e fragilização das políticas públicas”, foi produzido pelos economistas Licio da Costa Raimundo e Saulo Cabello Abouchedid, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).

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