Edição 144 – 4/11/2014

Audiência pública na Assembleia do Amazonas pede a presença do Banco Central, ausente em mais de 50% do território do país


O encontro abriu a XXVI AND do Sinal, em Manaus

A audiência, coordenada pela senadora Vanessa Grazziotin, em parceria com o deputado Wilson Lisboa, reuniu ainda à mesa os deputados estaduais Adjuto Afonso (PP-AM), Zequinha Araújo (PMDB-RO), os presidentes dos sindicatos das Cooperativas da Região Norte, José Mercher,  dos Administradores do Estado do Amazonas, Orlando Ferreira Cruz, a vereadora Maria Izabel Marinho Ramos, da cidade amazonense Manacapuru, e a gerente-geral do Banco da Amazônia (Basa), Raquel Brusamarelo. 

A audiência pública pela Criação de uma Regional do Banco Central no Amazonas, realizada na manhã desta segunda-feira, 3, em Manaus, lotou o plenário Ruy Araújo, da Assembleia Legislativa do Estado.

A presença de parlamentares de outras unidades federativas da região Norte, somada à expressiva participação de representantes dos setores privado e financeiro, superou a expectativa do encontro articulado pelo Sinal e requerido pelo deputado estadual Wilson Lisboa e a senadora Vanessa Grazziotin, ambos do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) do Amazonas. A Audiência teve grande repercussão na mídia.

O encontro abriu a 26ª edição da Assembleia Nacional Deliberativa (AND) do Sindicato Nacional de Servidores do Banco Central (Sinal), que reúne até domingo, 9, delegados das dez regionais sindicais no Hotel Blue Tree, em Manaus.

Embora a autarquia não tenha enviado representante ao debate, a Senadora adiantou que pedirá, com o apoio de parlamentares estaduais e federais, audiência pública também no Senado para debater a instalação de uma representação da autoridade monetária na capital amazonense. O convite será dirigido ao presidente, ministro Alexandre Tombini.

Sétima economia do Brasil, Manaus abriga mais de 2 milhões de habitantes, quase a metade da população do estado, criador da primeira universidade federal, em 1909. Países de todos continentes, sendo 18 europeus, mantêm consulado na cidade. Por outro lado, não é assistida pelo Estado Nacional por meio de representações como o Banco Central e a Receita Federal, embora registre um dos mais importantes polos industriais da América Latina, o Polo Industrial de Manaus (PIM), instalado na década de 1960.

A centralização de recursos e resoluções de questões em Brasília, somada à dependência de regionais do Nordeste, como Fortaleza, em situações relacionadas ao Norte, deram o tom das principais reclamações dos dirigentes empresariais e bancários no encontro. O deputado Wilson Lisboa afirmou que a presença do BCB proporcionará à região uma fiscalização mais eficaz, desburocratizando e facilitando o acesso do estado ao sistema financeiro. O diretor administrativo e financeiro da Cooperativa de Crédito dos Empresários de Manaus (Sicoob Cred Am) reclamou da demora e resoluções de processos, como o de recomposição de diretores estatutários de cooperativas. Enviado pelos Correios para Recife, o pedido de homologação pode levar vários meses.

Durante as discussões, o gerente regional da Caixa Econômica, Paulo Escórcio, alertou que beneficiários de programas sociais estão sendo prejudicados pela falta de cédulas ímpares de menor valor, como alertou o gerente regional da Caixa Econômica, Paulo Escórcio.

O deputado estadual Edmilson Rodrigues (PSOL), ex-prefeito de Belém, representando a Frente Parlamentar em Defesa do Banco Central na Amazônia, da Assembleia Legislativa do Pará, comprometeu-se a levar a discussão para a Câmara Federal, a partir de sua posse em fevereiro de 2015. Edmilson cobrou veementemente a presença do Estado Nacional em toda a região, a partir também da valorização da seção de Belém, atualmente com apenas 61 servidores.

O presidente do Sinal, Daro Piffer, expôs as diferenças do respeito à importância dada por governos de outras nações às suas unidades monetárias em contradição ao BCB. Informou aos participantes o projeto esboçado pelo Sinal pela regulamentação do artigo 192 da Constituição, em tramitação no Senado (PLS 363/2013). Para o sindicato, diz Piffer, o Banco Central, contribuindo para o desenvolvimento sustentável do país, tem de estender seu tratamento personalizado, possível somente com a presença de servidores junto aos cidadãos. A proposta, apresentada pelo senador Gim Argello (PTB-DF), abrange a reformulação do Conselho Monetário Nacional (CMN).

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