Audiência Pública na Comissão de Trabalho (CTASP):
Risco de RH do Banco Central em Debate na Câmara
A Audiência Pública na Cetasp, derivada de requerimento assinado pelos deputados Alice Portugal – PCdoB/BA, Policarpo – PT/DF, Andreia Zito – PSDB/RJ, Chico Lopes – PCdoB/CE, João Campos – PSDB/GO, Assis Melo – PCdoB/RS, Silvio Costa – PSC/PE e Gorete Pereira – PR/CE, foi realizada ontem, entre 14h52 e 16h20. Fizeram parte da mesa o Deputado Assis Melo – PCdoB/RS, que conduziu os trabalhos, Daro Piffer, Presidente do Sinal Nacional, Nilvanete Costa, representante do Banco Central e Marcelo Pereira, representante do MPOG.
Inicialmente, a pedido do Presidente do Sinal, foi exibido vídeo elaborado pela Comissão dos Aprovados, com animação ilustrativa da crise de RH na Instituição, pronunciamentos de apoio de parlamentares defendendo a necessidade e a urgência da nomeação de todos os aprovados no concurso e repercussão na mídia da crise de RH pela qual passa o Banco Central.
A seguir a Chefe do Depes fez apresentação em que destacou a qualidade e abrangência do serviço prestado pelo Banco Central, pelo que tem sido continuamente reconhecido e premiado tanto no Brasil como no exterior. Relatou a perda de servidores devido ao elevado número de aposentadorias e informou que o aumento de atribuições (inclusão financeira, educação financeira, arranjos de pagamentos, pagamentos móveis, etc.) tem agravado a necessidade da recomposição de seu quadro. Deixou claro que essa reposição precisa ser imediata, conforme vem relatando e formalizando em reiterados pedidos ao MPOG ao longo dos últimos anos.
Em seu pronunciamento, o Presidente do Sinal enfatizou a importância do BC para a sociedade e que este tem sido preterido pelo MPOG, que o considera “área meio” do governo. Chamou atenção ainda para as novas atribuições que o BC tem recebido, tais como a gestão dos novos arranjos de pagamento, a educação financeira, a fiscalização de consórcios e de administradoras de cartões. Destacou que, depois da crise americana de 2008, enquanto bancos centrais de outros países têm reforçado seus quadros, seguindo, inclusive, recomendação de organismos internacionais, o BC vem apresentando perda continuada em seu quadro. Alertou ainda para um dos fatores mais importantes do risco de RH presente: a perda de conhecimento que está acontecendo ao não se permitir que os novos servidores recebam o repasse do conhecimento dos antigos que têm se aposentado, já que para formar um servidor, por exemplo, um inspetor do Banco Central, são estimados cerca de 5 anos de trabalho. Daro ressaltou a importância do BC pela forte presença do órgão na imprensa e pelo conhecimento de seus funcionários.
O representante do MPOG levou o foco da discussão para a questão orçamentária, informando que o governo vê a reposição de quadros de uma forma geral, considerando todos os órgãos. Afirmou apenas o óbvio: que está garantida a nomeação dos candidatos aprovados dentro do número de vagas do edital (500) até o fim do prazo de validade do concurso, dezembro deste ano, podendo ser prorrogado até setembro de 2015. Não explicou porque em outros órgãos as nomeações foram bem superiores a 100% enquanto no BC foi metade das vagas.
Além dos participantes da mesa os Deputados Chico Lopes PCdoB/CE, Ariosto Holanda – PROS/CE e Bala Rocha – SD/AP também participaram do debate questionando a posição do governo. Atacaram a falta de planejamento do Ministério do Planejamento. Destacaram a gravidade da situação da Autarquia e requereram que aquela Comissão solicitasse audiências com a Ministra do Planejamento, o Presidente do BC e o Ministro-Chefe da Casa Civil, para que apresentem explicações sobre o problema. Ao final da audiência, o seu Presidente afirmou que a questão não se encerrava naquele momento e que, como próximo passo, solicitará audiência ao Ministro Chefe da Casa Civil, que deverá contar com a participação do Sinal.
Hoje a audiência pública está em destaque na página da Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados.
