Desde ontem as nomeações a cargos comissionados no Banco Central do Brasil precisam de apreciação ou aval, a partir de certo escalão, do Ministro-chefe da Casa Civil.

A edição do Decreto Presidencial nº 8.821 avoca a instância externa à autoridade monetária a decisão de nomeação a cargos comissionados, cuja autonomia parece reduzida, no caso, à simples indicação dos quadros mais preparados da autarquia ao comando de funções necessárias ao cumprimento da missão do BCB.

O decreto atinge a Administração Federal como um todo, mas particularmente desfaz da história de excelência da autoridade monetária, construída ao longo dos anos com a ocupação de todas as funções de mando, assessoria e execução por funcionários de carreira, provados em concurso público e anos de experiência na labuta pelas estabilidades monetária e financeira.

O ato sucede a declarações oficiais e projetos de lei que falam da autonomia operacional do Banco Central do Brasil. Que autonomia é essa, em que a escalação dos responsáveis pelas atividades da autarquia depende da Casa Civil?

O risco de aparelhamento do BCB pelo governo merece repúdio da sociedade. E contará com o olhar atento do Sinal, em defesa da autonomia operacional,financeira e administrativa da Casa.

Repercussão na mídia

Na Folha de São Paulo de hoje: “O BC soltou circular informando que todas as nomeações agora terão que passar pela Casa Civil. A medida foi vista como intervenção desnecessária em uma instituição onde cargos de chefia são ocupados por servidores de carreira.”