Autonomia: em webinar, especialistas avaliam repercussões da LC 179/2021

O futuro do Banco Central e as repercussões da Lei Complementar (LC) 179/2021 – conhecida como autonomia do BC – foram temas de webinar promovido pelo Sinal nesta terça-feira, 30 de março, véspera do aniversário da instituição. O evento reuniu os economistas e ex-presidentes da Autoridade Monetária, Armínio Fraga e Gustavo Loyola, o economista e deputado federal Mauro Benevides Filho (PDT/CE) e o presidente do Sindicato, Paulo Lino.

Lino iniciou sua participação destacando que a autonomia é um tema que vem sendo tratado há décadas no âmbito do Sindicato, não isoladamente, mas no contexto da regulamentação do artigo 192 da Constituição Federal. O presidente do Sinal rememorou, ainda, a luta “solitária” travada no Parlamento durante a tramitação do projeto que deu origem à LC 179/2021, de modo a “modificá-lo para ser mais abrangente e solidário”, em especial no que se refere aos objetivos institucionais e à blindagem ao corpo funcional.

“Não há instituição forte, a serviço do Estado, sem um corpo de servidores dedicados, capacitados e com poderes para exercer suas funções. Não há autonomia de uma instituição sem que seus servidores fiquem livres de ingerências”, pontuou Lino, ao argumentar que o projeto aprovado pelo Legislativo ficou muito aquém do pretendido e, em alguns pontos, na direção oposta do que pensa o Sindicato.

Gustavo Loyola avaliou como “importante” a aprovação da lei. Ainda, relembrou alguns fatos ocorridos e normativos editados ao longo das décadas de existência da Autarquia que, em sua opinião, a fizeram caminhar em direção a uma maior autonomia, como a promulgação da Constituição Federal de 1988 e a estabilização monetária com o Plano Real.

O ex-presidente do BC, no entanto, ponderou que “evidentemente, há muita coisa ainda a ser feita” e apontou algumas divergências em relação à LC 179. “É uma lei que, em alguns casos, sujeita o Banco Central ao Conselho Monetário Nacional. Por exemplo, o Conselho Monetário Nacional pode quase que propor o afastamento da direção do BC”.

Em sua intervenção, Mauro Benevides Filho analisou alguns aspectos da política monetária do país, bem como o papel, impactos, competências e composição das instâncias decisórias do BCB, em especial, no presente cenário de crise, além da própria composição do CMN. “Esse Conselho deveria ter uma dimensão um pouco mais ampla, com várias cadeiras. Em minha avaliação, é muito pouco representativa a definição da política monetária por um grupo muito específico”, disse.

Armínio Fraga classificou como “bem razoável e adequada” a estrutura definida pela LC 179, mas defendeu que a nova lei “não é uma panaceia”. Ele valorizou o corpo funcional altamente qualificado do BC – que chamou de “celeiro de craques” – e destacou que vê a instituição como parte de uma engrenagem importante em um contexto maior.

“Um Banco Central que consiga participar da construção de um ambiente macroeconômico estável vai estar dando uma grande contribuição para o investimento, o consumo e o emprego”, enfatizou.

Assista aqui o webinar na íntegra.