Edição 169 – 7/10/2020
Avaliação de desempenho pauta reunião entre Fonacate e SGP
O presidente do Sinal, Paulo Lino, juntamente com outras lideranças do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), se reuniu na tarde desta terça-feira, 6 de outubro, com representantes da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal (SGP), do Ministério da Economia. Em pauta, entre outros pontos, aspectos referentes à avaliação de desempenho no setor público.
De acordo com o secretário Wagner Lenhart e com o Diretor de Relações de Trabalho no Serviço Público, Cléber Izzo, o objetivo é manter um canal de interlocução, haja vista a produção técnica do Fonacate, e construir uma proposta convergente. Os representantes do Fórum observaram, no entanto, que, diferentemente da lógica da reforma administrativa, é necessário olhar para a avaliação como um mecanismo de melhoria constante do serviço público e não como uma ferramenta meramente punitiva.
Neste sentido, Paulo Lino citou como exemplo negativo o Projeto de Lei do Senado (PLS) 116/2017. “Uma proposta que tem como ementa a demissão por insuficiência de desempenho começa errada. Às vezes o servidor está mal alocado, não tem formação para aquela tarefa a que foi designado e não recebe um treinamento adequado”, afirmou, ao pontuar que um projeto sobre o tema deve levar em consideração também uma série de fatores, muitas vezes alheios ao servidor.
“É preciso deixar claro que uma avaliação de desempenho não pode ser pautada na ameaça, sem considerar estudos técnicos e acadêmicos que analisem todo o histórico do setor público”, destacou Rudinei Marques, presidente do Fonacate.
Os representantes do governo informaram que pretendem produzir uma minuta e continuar os debates junto às entidades. Ainda segundo Lenhart, a matéria pode ser enviada antes da deliberação acerca da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, a depender das articulações políticas do governo e do clima no Congresso Nacional.
Decreto 10.506/2020
O Fonacate elogiou a disposição da SGP em elevar o percentual de liberações possíveis para capacitação nos órgãos da Administração Pública, conforme prevê o Decreto 10.506/2020 (saiba mais aqui), todavia, apontou que o regramento é contraditório, ao obrigar que os cursos voltados a línguas estrangeiras sejam feitos somente pelo modo presencial, uma vez que o governo tem incentivado, neste momento, as modalidades de trabalho à distância e vem buscando, inclusive, regulamentá-la, via Instrução Normativa (IN) 65/2020.
Por fim, o Fórum convidou Lenhart para participar da 6a Conferência Nacional das Carreiras de Estado, que será realizada virtualmente, em 28 de outubro, homenageando o dia do servidor público. O convite foi prontamente aceito.
