Emendas na MP 765/16: relatório será apresentado na próxima semana

A Comissão Mista da Medida Provisória (MPV) 765/2016, que altera as remunerações dos servidores da Receita Federal, entre outras, deverá se reunir na próxima semana para os primeiros passos efetivos visando a apreciação e votação da matéria.

O Sinal apresentou, por meio do Senador Paulo Paim (PT/RS) e do Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) emendas do maior interesse para os servidores do BC. Uma delas trata do realinhamento remuneratório entre a Carreira de Especialista do Banco Central e das demais carreiras congêneres que executam funções típicas de Estado, da mesma importância e relevância para a nação brasileira, enquanto a outra, versa sobre a classificação de Nível Superior para o ingresso ao cargo de Técnico do Banco Central.

Bom lembrar que a assimetria salarial entre os servidores do BC e os das demais carreiras de Estado foi acentuada com a promulgação da Lei nº 13.371/2016, que beneficiou os servidores da Polícia Federal e agora, também com a edição da MPV nº 765/2016, que reajustou os vencimentos dos servidores da Receita Federal, além de instituir o Bônus de Eficiência e Produtividade.

Além de representar um dos pilares do processo de modernização da carreira de Especialista do Banco Central, a classificação de Nível Superior para o cargo de Técnico do BC não só constou do Termo de Acordo nº 31/2015, firmado com o então Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, como também do Projeto de Lei que foi aprovado nas duas casas do Congresso Nacional, vindo a ser vetada somente quando da sanção presidencial, sob a alegação de não haver necessidade de alteração da carreira naquele momento, porém, sem qualquer restrição ao seu mérito.

Cabe ressaltar que o Sinal apresentou, por meio da Deputada Federal Gorete Pereira (PR/CE), requerimento solicitando a realização de Audiência Pública, para a qual também foram convidados o presidente do SintBacen e representantes do Banco Central e do Ministério do Planejamento, com vistas a debater, na presença dos parlamentares membros da Comissão, a justeza de nossos pleitos.

Além disso, desempenhando aquilo que é seu dever, o Sinal, acompanhado pelo SintBacen, visitou os gabinetes do Deputado Federal Hiran Gonçalves (PP/RR), do Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE) e do também Deputado Federal Covatti Filho (PP/RS), respectivamente Presidente, Relator e Relator-Revisor da Comissão Mista, em busca do acolhimento de nossas emendas quando da apresentação do relatório, assim como a presença dos sindicatos na Audiência Pública, eventos que deverão ocorrer na próxima semana.

Todos esses esforços, porém, poderão se mostrar inúteis caso não haja por parte da direção do Banco Central do Brasil, principalmente por parte de seu Presidente, Ilan Goldfajn, um mínimo de envolvimento político junto aos poderes do Executivo para viabilizar o atendimento de nossos pleitos, dignificando seu cargo e mostrando ao corpo funcional que a simbiose direção e servidores vai além dos discursos em datas festivas.

Avante, Presidente Ilan! Vamos juntos construir um BC +, mais forte, mais justo, mais solidário e mais do que nunca orgulhoso no cumprimento de suas funções, solidificando o Sistema Financeiro Nacional e contribuindo para a retomada do crescimento econômico, que virá trazer benefícios para toda a sociedade brasileira.

N.R – O Sinal recebeu, no final do dia de ontem, 12/4, convite para participar, como expositor, da audiência pública, no âmbito da Comissão Mista da Medida Provisória nº 765/2016, a realizar-se na próxima terça-feira, dia 18/4.